Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinadoProvimento de dois postos de trabalho de assistente operacional (Auxiliar de Seviços Gerais), da carreira geral assistente operacional.
Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 3 de julho de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, para provimento de dois postos de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da União de Freguesias de São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Sólis e São Sebastião dos Carros, de Assistente Operacional (auxiliar de serviços gerais), da carreira geral de assistente operacional.
Caraterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal:
Execução de tarefas no âmbito da higiene, limpeza urbana e tarefas auxiliares no âmbito da construção civil.
Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:
Escolaridade obrigatória.
O texto integral encontra-se publicitado na BEPBolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e será afixado em local visível nas instalações desta União de Freguesias.
15 de julho de 2025.-O Presidente da União de Freguesias, António José Alves Peleija.
319309123
