Declaração de Rectificação 167/94, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 227/1994, 3º Suplemento, Série I-B de 1994-09-30.
Data: 1994-09-30
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Sumário

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 29/94, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LAGOA, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 108, DE 10 DE MAIO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 167/94
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 10 de Maio de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 7 do artigo 9.º do Regulamento, onde se lê "são os que constam do Decreto-Lei 594/74, de 7 de Novembro." deve ler-se "são os que constam do Decreto-Lei 594/73, de 7 de Novembro.".

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Setembro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62521.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1973-11-07 - Decreto-Lei 594/73 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro
Afecta à competência da Direcção de Faróis, da Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo, os assuntos relativos à sinalização marítima na metrópole.
1974-11-07 - Decreto-Lei 594/74 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro
Reconhece e regulamenta o direito de associação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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