Delegação de competências do presidente do Instituto Superior Técnico para a autorização de despesas.

Despacho 8533/2025

1-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo (aprovado pelo Decreto Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual) e das disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea n) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do Instituto Superior Técnico (IST), do artigo 127.º, n.º 2 do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro), bem como da alínea b) do n.º 1, da alínea b) do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3, todas do artigo 17.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de junho, na parte atualmente em vigor (repristinada pela Resolução da Assembleia da República n.º 86/2011, de 11 de abril), delego, na VicePresidente para a Gestão Administrativa e Financeira, Doutora Maria Isabel Marques Dias, e no Administrador do IST, Dr. Nuno Alexandre de Brito Pedroso, a competência para autorizar:

a) Despesas com locação e aquisição de bens e serviços, até ao montante de €199.519,16;

b) Despesas devidamente discriminadas, incluídas em planos de atividade aprovados pelo Conselho de Gestão do IST, até ao montante de €299.278,74;

c) Despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente autorizados, até ao montante de €997.595,79.

2-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e das disposições conjugadas do n.º 1 e da alínea n) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do IST, do artigo 127.º, n.º 2 do RJIES, e da alínea b) do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de junho, delego, no VicePresidente para a Sustentabilidade e Infraestruturas, Professor Miguel José das Neves Pires Amado, a competência para autorizar despesas no âmbito de empreitadas de obras públicas, devidamente discriminadas e incluídas em planos de atividade aprovados pelo Conselho de Gestão do IST, cujo valor global não ultrapasse €299.278,74.

3-Nos termos do disposto no n.º 1, e ao abrigo do n.º 3, do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como das disposições conjugadas do n.º 1 e das alíneas n), p), q) e r) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do IST e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto Lei 197/99, de 8 de junho, delego a competência para autorizar despesas com aquisição de bens e serviços e com locação de bens, até ao montante de €75.000,00, limite de valor que corresponde atualmente ao previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação vigente), os respetivos procedimentos por consulta prévia, sendo tais despesas consideradas atos de administração ordinária, nas seguintes individualidades:

a) Nos VicePresidentes do IST:

i) Doutora Susana Marta Lopes Almeida, como VicePresidente para a Gestão do Campus Tecnológico e Nuclear (Pólo de Loures);

ii) Professora Joana Serra da Luz Mendonça, como VicePresidente para a Gestão do Campus do Taguspark (Pólo de Oeiras);

iii) Professor Miguel José das Neves Pires Amado, como VicePresidente para a Sustentabilidade e Infraestruturas;

iv) Professor Alexandre Paulo Lourenço Francisco, como VicePresidente para as Tecnologias Digitais;

v) Professor Jorge Manuel Ferreira Morgado, como VicePresidente para a Qualidade, Planeamento, Operações e Saúde;

vi) Professor Francisco António Chaves Saraiva de Melo, como VicePresidente para os Assuntos Académicos;

vii) Professora Zita Carla Torrão Pinto Martins, como VicePresidente para os Assuntos Internacionais; e

viii) Professor Pedro Miguel Gomes Abrunhosa Amaral, como VicePresidente para a Interface Empresarial, Inovação e Empreendedorismo.

b) Nos DiretoresAdjuntos do IST, identificados no Anexo 1 ao presente despacho, designados por despacho do Presidente do IST, nos termos da alínea x) do n.º 4 do artigo 13.º dos Estatutos do IST.

c) Nos Docentes identificados no Anexo 2 ao presente despacho, que exerçam, nos termos da alínea p) e da alínea r) do n.º 4 do artigo 13.º e do artigo 19.º dos Estatutos do IST, as funções de Presidente de Departamento ou de Coordenador de Estrutura Transversal, podendo, no caso dos primeiros, subdelegar, nos termos legais, nos membros das respetivas Comissões Executivas responsáveis pelo pelouro financeiro.

d) Nos Docentes identificados no Anexo 3 ao presente despacho, que exerçam, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º dos Estatutos do IST, as funções de Coordenador de Curso de 1.º, 2.º ou 3.º ciclo.

e) Nos Docentes e Investigadores, vinculados ao IST por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, identificados no Anexo 4 ao presente despacho, que tenham sido designados, por despacho do Presidente do IST ou da VicePresidente para a Gestão Administrativa e Financeira, como responsáveis de projetos, registados no Centro de Custos da Direção de Orçamento e Património.

4-O exercício das competências agora delegadas deve obedecer às seguintes condições:

a) Cumprimento de tudo o que legalmente se encontrar estabelecido para as contratações, nomeadamente locações e aquisições de bens e serviços, bem como das normas regulamentares internas do IST aplicáveis a essa matéria.

b) A locação ou aquisição de bens e serviços autorizada esteja diretamente relacionada e seja necessária:

i) Ao funcionamento dos serviços e polos do IST que estejam sob a direção das respetivas entidades delegadas, nos casos das alíneas a) e b) do número anterior;

ii) Ao funcionamento dos respetivos departamentos ou estruturas transversais, no caso da alínea c) do número anterior;

iii) Ao funcionamento dos serviços afetos ao curso que cada docente coordena, no caso da alínea d) do número anterior;

iv) À execução do respetivo projeto, no caso da alínea e) do número anterior.

c) Todas as despesas a autorizar devem dispor de cabimento orçamental nas dotações atribuídas às unidades, serviços, ou projetos em causa.

5-As competências delegadas pelo presente despacho não podem ser subdelegadas, com exceção da delegada VicePresidente da Gestão Financeira, no Administrador, e nos Presidentes dos Departamentos.

6-Ao abrigo do disposto no artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, ratifico os atos já praticados, desde a data da minha tomada de posse como Presidente do IST, pelas individualidades em quem são agora delegadas competências através do presente despacho, desde que tais atos se incluam no âmbito das competências ora delegadas.

7-Nos termos do n.º 2 do artigo 47.º e do artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, determino a publicação do presente despacho e dos seus anexos no Diário da República e no sítio institucional do IST. Os anexos referidos devem ser republicados sempre que ocorra qualquer alteração nas individualidades neles identificadas.

15 de julho de 2025.-O Presidente do Instituto Superior Técnico, Prof. Doutor Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

ANEXO 1

Firetoresadjuntos do ist

ANEXO 2

Presidente de departamento ou de coordenador de estrutura transversal

ANEXO 3

Coordenador de curso de 1.º, 2.º ou 3.º ciclo

ANEXO 4

Docentes e investigadores de carreira ADELINO LEITÃO DE MOURA GALVÃO AFZAL SULEMAN AGOSTINHO RUI ALVES DA FONSECA ALAIN DE SOUZA ALBANO LUÍS REBELO DA SILVA DAS NEVES E SOUSA ALBERTO ABAD GARETA ALBERTO EDUARDO MORÃO CABRAL FERRO ALBERTO MANUEL MARTINHO VALE ALBERTO MANUEL RAMOS DA CUNHA ALBERTO MANUEL RODRIGUES DA SILVA ALCÍNIA ZITA DE ALMEIDA SAMPAIO ALDA MARIA PEREIRA SIMÕES ALEKSANDAR ILIC ALESSANDRO GIANOLA ALEXANDER KIRILLOV ALEXANDRA BENTO MOUTINHO ALEXANDRA MARIA MOITA ANTUNES ALEXANDRA SOFIA MARTINS DE CARVALHO ALEXANDRE BACELAR GONÇALVES ALEXANDRE JOSÉ MALHEIRO BERNARDINO ALEXANDRE PAULO LOURENÇO FRANCISCO ALFREDO MANUEL DOS SANTOS FERREIRA JÚNIOR AMÍLCAR JOSÉ MARTINS ARANTES ANA ALEXANDRA BARBOSA LANHAM ANA BELA FERREIRA CRUZEIRO ZAMBRINI ANA CATARINA FERREIRA DA SILVA ANA CATARINA FIDALGO BARATA ANA CATARINA LOPES VIEIRA GODINHO DE MATOS ANA CLARA LOPES MARQUES ANA CRISTINA ANJINHO MADEIRA VIEGAS ANA CRISTINA DA SILVA FERNANDES ANA CRISTINA DOS SANTOS TOSTÕES ANA CRISTINA FIDALGO PALMA FERNANDES ANA DOS SANTOS MORAIS DE SÁ ANA FILIPA DA SILVA FERREIRA ANA FONSECA GALVÃO ANA GUALDINA ALMEIDA MATOS ANA ISABEL BAPTISTA MOURA SANTOS ANA ISABEL CERQUEIRA DE SOUSA GOUVEIA CARVALHO ANA ISABEL LOUPA RAMOS ANA LEONOR MESTRE VICENTE SILVESTRE ANA LÚCIA VITAL BELCHIOR ANA LUÍSA NOBRE FRED ANA LUÍSA SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS ANA MARGARIDA NUNES DA MATA PIRES DE AZEVEDO ANA MARGARIDA PIRES FERNANDES PLATZGUMMER ANA MARIA NOBRE VILHENA NUNES PIRES DE MELO PARENTE ANA MARIA OLIVEIRA DE NORONHA E MENEZES DA COSTA ANA MARIA SANTOS FERREIRA GORJÃO HENRIQUES ANA MARIA SEVERINO DE ALMEIDA E PAIVA ANA MARIA VERGUEIRO MONTEIRO CIDADE MOURÃO ANA PATRÍCIA CARVALHO GONÇALVES ANA PAULA ALVES AFONSO FALCÃO NEVES ANA PAULA FERREIRA DIAS BARBOSA PÓVOA ANA PAULA FILIPE TOMÉ ANA PAULA MARTINS FALCÃO FLOR ANA PAULA PATRÍCIO TEIXEIRA FERREIRA PINTO FRANÇA DE SANTANA ANA PAULA VALAGÃO AMADEU DO SERRO ANA PAULA VIEIRA SOARES PEREIRA DIAS ANA SOFIA OLIVEIRA HENRIQUES MOITA ANA TERESA CORREIA DE FREITAS ANDERSON MACIEL ANDRÉ CALADO MARTA ANDRÉ FERREIRA FERRÃO COUTO E VASCONCELOS ANDRÉ FILIPE CASTANHEIRA ALVES FURTADO ANDRÉ FILIPE TORRES MARTINS ANDREAS KLING ANDREAS MIROSLAUS WICHERT ÂNGELO MANUEL PALOS TEIXEIRA ANTÓNIO ALBERTO DO NASCIMENTO PINHEIRO ANTÓNIO ALBERTO PIRES SILVA ANTÓNIO CÂNDIDO LAMPREIA PEREIRA GONÇALVES ANTÓNIO CARLOS ALMEIDA FIGUEIREDO ANTÓNIO CARLOS DE CAMPOS SIMÕES BAPTISTA ANTÓNIO HELENO DOMINGUES MORET RODRIGUES ANTÓNIO JORGE SILVA GUERREIRO MONTEIRO ANTÓNIO JOSÉ CASTELO BRANCO RODRIGUES ANTÓNIO JOSÉ DOS REIS MORGADO ANTÓNIO JOSÉ VIEIRA BRAVO ANTÓNIO LUÍS CAMPOS DA SILVA TOPA ANTÓNIO LUÍS NOBRE MOREIRA ANTÓNIO MANUEL ATALAIA CARVALHEIRO SERRA ANTÓNIO MANUEL CANDEIAS DE SOUSA GAGO ANTÓNIO MANUEL FERREIRA RITO DA SILVA ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO PINTO DA COSTA ANTÓNIO MANUEL PACHECO PIRES ANTÓNIO MANUEL RAMINHOS CORDEIRO GRILO ANTÓNIO MANUEL ROCHA PAULO ANTÓNIO MÁRIO PEREIRA FERRAZ ANTÓNIO MARQUES FERNANDES ANTÓNIO MIGUEL AREIAS DIAS AMARAL ANTÓNIO MORAIS AGUIAR DA COSTA ANTÓNIO PAULO TELES DE MENEZES CORREIA LEITÃO ANTÓNIO RAMOS ANDRADE ANTÓNIO SALVADOR DE MATOS RICARDO DA COSTA ANTÓNIO SÉRGIO CONSTANTINO FOLGADO RIBEIRO ARLINDO MANUEL LIMEDE DE OLIVEIRA ARSÉNIO DO CARMO SALES MENDES FIALHO ARTUR JORGE DA CUNHA BARREIROS ARTUR JORGE LOUZEIRO MALAQUIAS ATHANASIOS VOURVOPOULOS AUGUSTO EMANUEL ABREU ESTEVES AUGUSTO MANUEL DIAS DE OLIVEIRA AUGUSTO MANUEL MOURA MOITA DE DEUS AUGUSTO MARTINS GOMES AURÉLIO LIMA ARAÚJO AYMAN M RADWAN BAIQIAO CHEN BÁRBARA PERRY PEREIRA ALVES GOUVEIA ALMEIDA BERNARDO BROTAS DE CARVALHO BERNARDO PARENTE COUTINHO FERNANDES TONINHO BERTINHO MANUEL D’ ANDRADE DA COSTA BRUNA ALEXANDRA ELIAS MOTA BRUNO EMANUEL DA GRAÇA MARTINS BRUNO JOSÉ CARDOSO VIEIRA BRUNO LUÍS JESUS PINTO DE OLIVEIRA BRUNO MIGUEL SOARES GONÇALVES CARLA DA CONCEIÇÃO CARAMUJO ROCHA DE CARVALHO CARLA ISABEL COSTA PINHEIRO CARLA MARIA CARVALHO GIL BRAZINHA DE BARROS FERREIRA CARLA MARIA DO ROSÁRIO COSTA CARLOS ALBERTO MACHADO FIGUEIREDO CARLOS ALBERTO NOGUEIRA GARCIA SILVA CARLOS ANTÓNIO CARDOSO FERNANDES CARLOS ANTÓNIO ROQUE MARTINHO CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA CARLOS BAPTISTA CARDEIRA CARLOS FILIPE GOMES BISPO CARLOS FREDERICO NEVES BETTENCOURT DA SILVA CARLOS MANUEL ALVES DA SILVA CARLOS MANUEL COSTA LOURENÇO CALEIRO CARLOS MANUEL DOS REIS PAIVA CARLOS MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES DA CRUZ CARLOS MANUEL FERREIRA MONTEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO ALMEIDA CARLOS MANUEL TIAGO TAVARES FERNANDES CARLOS MIGUEL CALISTO BALEIZÃO CARLOS MIGUEL FERNANDES QUENTAL CARLOS NUNO DA CRUZ RIBEIRO CARLOS PAULO NOVAIS OLIVEIRA DA SILVA CRUZ CATARINA VILAR CAMPOS DE CARVALHO CÁTIA RAFAELA FERREIRA MEDEIROS DA SILVA COELHO CÉLIA MARIA DA CRUZ FERNANDES CÉLIA MARIA SANTOS CARDOSO DE JESUS CELSO AUGUSTO DE MATOS CHRISTOF FERREIRA TORRES CHRYSOULA ZERVA CLÁUDIA ALEXANDRA MARTINS LOBATO DA SILVA CLÁUDIA MARTINS ANTUNES CLÁUDIA RITA RIBEIRO COELHO NUNES PHILIPPART CLÁUDIA VALLS ANGLES CRISTINA MARTA CASTILHO PEREIRA SANTOS GOMES DANIEL JORGE VIEGAS GONÇALVES DANIEL PEDRO DE JESUS FARIA DANIEL REBELO DOS SANTOS DANIEL SIMÕES LOPES DANIELA ARNAUT GODINHO ANTUNES DAVID MANUEL MARTINS DE MATOS DAVID MATTHEW HILDITCH DAVID ROGÉRIO PÓVOA DE MATOS DIANA RITA RAMOS JORGE DÍDIA ISABEL CAMEIRA COVAS DIOGO FILIPE DA CUNHA FERREIRA DIOGO GASPAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA E SILVA DIOGO MANUEL RIBEIRO FERREIRA DIOGO MIGUEL FERREIRA POÇAS DIOGO SILVA MENDES DUARTE DE MESQUITA E SOUSA DUARTE MIGUEL DE FRANÇA TEIXEIRA DOS PRAZERES DUARTE NUNO JARDIM NUNES DUARTE PEDRO MATA DE OLIVEIRA VALÉRIO DULCE ELIZABETE BORNES TEIXEIRA PEREIRA SIMÃO EDGAR CAETANO FERNANDES EDITE MARIA GONÇALVES MARTINHO EDUARDO JORGE MORILLA FILIPE EDUARDO MANUEL BAPTISTA RIBEIRO PEREIRA EDUARDO MANUEL GODINHO RODRIGUES EDUARDO NUNO BRITO SANTOS JÚLIO EDUARDO POLENA PACHECO ARAÚJO COSTA ELMAR PETER BIERNAT ELSA MARIA PIRES HENRIQUES ELSA MARIA SIMÕES BRANCO LOPES EMANUEL JOSÉ VIEIRA GONÇALVES EMMANUEL ZAMBRINI CRUZEIRO ERMELINDA MARIA SENGO MAÇÔAS FÁBIO AUGUSTO FARIA FÁBIO MONTEIRO FERNANDES FÁBIO MOREIRA DE PASSOS FERNANDA MARIA AMARO MARGAÇA FERNANDO HENRIQUE CÔRTEREAL MIRA DA SILVA FERNANDO JOSÉ DE CARVALHO BARÃO FERNANDO JOSÉ PARRACHO LAU FERNANDO JOSÉ ROBALO NABAIS FERNANDO MANUEL BERNARDO PEREIRA FERNANDO MANUEL DUARTE GONÇALVES FERNANDO MANUEL FERNANDES SIMÕES FERNANDO MANUEL VALENTE RAMOS FILIPA ANDREIA DE MATOS MOLEIRO FILIPA FERNANDES MENDES FILIPA MARIA SANTOS FERREIRA FILIPE ARTUR PACHECO NEVES CARTEADO MENA FILIPE MANUEL MERCIER VILAÇA E MOURA FILIPE RAFAEL JOAQUIM FILIPE SZOLNOKY RAMOS PINTO CUNHA FLÁVIO NUNO FERNANDES MARTINS FRANCISCO AFONSO SEVERINO REGATEIRO FRANCISCO ALBERTO SENA DA SILVA FRANCISCO ANDRÉ CORRÊA ALEGRIA FRANCISCO ANTÓNIO CHAVES SARAIVA DE MELO FRANCISCO BAPTISTA ESTEVES VIRTUOSO FRANCISCO MANUEL CALDEIRA PINTO TEIXEIRA BASTOS FRANCISCO MANUEL DA SILVA LEMOS FRANCISCO MIGUEL ALVES CAMPOS DE SOUSA DIONÍSIO FRANCISCO MIGUEL GARCIA GONÇALVES DE LIMA FREDERICO CASTELO ALVES FERREIRA FREDERICO JOSÉ PRATA RENTE REIS AFONSO FREDERICO RICARDO PEREIRA FIÚZA GABRIEL ANTÓNIO AMARO MONTEIRO GABRIEL COSTA VALENÇA GABRIEL CZERWIONKA LOPES CARDOSO GABRIEL ESPERANÇA PIRES GEORGES RUPP GERARDO BARRERA VARGAS GIOVANI LOIOLA DA SILVA GIUSEPPE DE TOMASI GONÇALO MARQUES FERNANDES DE OLIVEIRA GONÇALO NUNO GOMES TAVARES GONÇALO NUNO MARMELO FOITO FIGUEIRA GUILHERME HENRIQUE CAÇADOR RAMOS GUILHERME PEREIRA PAIM GUSTAVO ANDRÉ PANEIRO GUSTAVO RUI GONÇALVES FERNANDES DE OLIVEIRA GRANJA HAITONG XU HELENA ISABEL DE JESUS GALHARDAS HELENA MARGARIDA MACHADO DA SILVA RAMOS HELENA MARIA DOS SANTOS GEIRINHAS RAMOS HELENA MARIA NARCISO MASCARENHAS HELENA MARIA RODRIGUES VASCONCELOS PINHEIRO HELENA SILVA BARRANHA GOMES HELENA SOFIA ANDRADE NUNES PEREIRA PINTO HELGA MARISE JORDÃO FERREIRA HENRIQUE ANÍBAL SANTOS DE MATOS HENRIQUE MANUEL DOS SANTOS SILVEIRA DE OLIVEIRA HERMÍNIO ALBINO PIRES DIOGO HORÁCIO JOÃO MATOS FERNANDES HUGO GABRIEL VALENTE MORAIS HUGO MIGUEL ALEIXO ALBUQUERQUE NICOLAU HUGO MIGUEL FRAGOSO DE CASTRO SILVA HUGO RICARDO NABAIS TAVARES IDALINA DE JESUS MENDES VIDEIRA ILÍDIO PEREIRA LOPES INÊS ALEXANDRA DO CÔRRO CAETANO INÊS DA FONSECA PESTANA ASCENSO PIRES INÊS DOS SANTOS FLORES BARBOSA COLEN INÊS ESTEVES RIBEIRO INÊS ISABEL CARRILHO NUNES INÊS MARQUES PROENÇA ISABEL MARIA ALVES RODRIGUES ISABEL MARIA DA COSTA SALAVESSA ISABEL MARIA DELGADO JANA MARRUCHO FERREIRA ISABEL MARIA FERNANDES CORDEIRO DOS SANTOS IVO DE MEDEIROS VARZIELAS JACINTO CARLOS MARQUES PEIXOTO DO NASCIMENTO JAIME ALBERTO DOS SANTOS JAIME ARSÉNIO DE BRITO RAMOS JAN GUNNAR CEDERQUIST JOANA CARVALHO FILIPE DE CAMPOS JOANA CORREIA DE OLIVEIRA DE PORTUGAL PEREIRA JOANA FILIPA DE PAIVA DOS SANTOS MADUREIRA JOANA LOBO ANTUNES JOANA SERRA DA LUZ MENDONÇA JOÃO ALBERTO DOS SANTOS MENDANHA DIAS JOÃO ALFREDO VIEIRA CANÁRIO JOÃO ANTÓNIO DE ABREU E SILVA JOÃO ANTÓNIO MADEIRAS PEREIRA JOÃO CARLOS CARVALHO DE SÁ SEIXAS JOÃO CARLOS DA CRUZ LOURENÇO JOÃO CARLOS DE CAMPOS HENRIQUES JOÃO CARLOS PRATA DOS REIS JOÃO CARLOS SALVADOR SANTOS FERNANDES JOÃO CARLOS SERRENHO DIAS PEREIRA JOÃO COELHO GARCIA JOÃO DOMINGOS GALAMBA CORREIA JOÃO EDUARDO DE BARROS TEIXEIRA BORGES JOÃO FERNANDO CARDOSO SILVA SEQUEIRA JOÃO FERNANDO PEIXOTO FERREIRA JOÃO FILIPE PEREIRA FERNANDES JOÃO FILIPE QUINTAS DOS SANTOS RASGA JOÃO GUILHERME MARTINS CORREIA JOÃO HENRIQUE GARCIA ALVES JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA PIRES JOÃO LUÍS DA COSTA CAMPOS GONÇALVES SOBRINHO JOÃO LUÍS GONÇALVES DIAS FERREIRA ALVES JOÃO LUÍS GUSTAVO DE MATOS JOÃO LUÍS PIMENTEL NUNES JOÃO MANUEL DE ALMEIDA MONTEIRO FELÍCIO JOÃO MANUEL DE FREITAS XAVIER JOÃO MANUEL GONÇALVES DE SOUSA OLIVEIRA JOÃO MANUEL LAGE DE MIRANDA LEMOS JOÃO MANUEL MELO DE SOUSA JOÃO MANUEL PEREIRA DIAS JOÃO MANUEL TORRES CALDINHAS SIMÕES VAZ JOÃO MARIA DA CRUZ TEIXEIRA PINTO JOÃO MIGUEL DA COSTA SOUSA JOÃO MIGUEL DUARTE ASCENSO JOÃO MIGUEL LOURENÇO RIBEIRO JOÃO MIGUEL RAPOSO SANCHES JOÃO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA JOÃO ORLANDO MARQUES GAMEIRO FOLGADO JOÃO PAULO ARRIEGAS ESTEVÃO CORREIA LEAL JOÃO PAULO BAPTISTA DE CARVALHO JOÃO PAULO COSTA TOMÉ JOÃO PAULO FERNANDES TEIXEIRA JOÃO PAULO FERREIRA DA SILVA JOÃO PAULO JANEIRO GOMES FERREIRA JOÃO PAULO NEVES MONTEIRO DOS SANTOS JOÃO PAULO NUNES CABRAL TELO JOÃO PAULO SALGADO ARRISCADO COSTEIRA JOÃO PEDRO CASTILHO PEREIRA SANTOS GOMES JOÃO PEDRO DA FONSECA MATOS PRAGANA JOÃO PEDRO ESTRELA RODRIGUES CONDE JOÃO PEDRO FARIA MENDONÇA BARRETO JOÃO PEDRO LAGE DA COSTA FIRMO JOÃO PEDRO RAMÔA RIBEIRO CORREIA JOAQUIM ARMANDO PIRES JORGE JOAQUIM LUÍS RAMOS DIAS JOAQUIM MIGUEL BADALO BRANCO JORGE ALBERTO CADETE AMBRÓSIO JORGE DE SALDANHA GONÇALVES MATOS JORGE FILIPE DRUMOND PINTO DA SILVA JORGE FILIPE DUARTE TIAGO JORGE HENRIQUE CASTELO MADEIRA BELO JORGE HUMBERTO GOMES LEITÃO JORGE MANUEL CALIÇO LOPES DE BRITO JORGE MANUEL DOS SANTOS RIBEIRO FERNANDES JORGE MANUEL FERREIRA MORGADO JORGE MANUEL GONÇALVES JORGE MANUEL LOPES BATISTA E SILVA JORGE MANUEL MATEUS MARTINS JORGE MANUEL VINAGRE ALFAIATE JORGE MIGUEL DE SOUSA FERREIRA JORGE MIGUEL RAMOS DOMINGUES FERREIRA VIEIRA JORGE MIGUEL SILVEIRA FILIPE MASCARENHAS PROENÇA JOSÉ ALBERTO ROSADO DOS SANTOS VICTOR JOSÉ ALEXANDRE DE BRITO ALEIXO BOGAS JOSÉ ANTÓNIO DA CRUZ PINTO GASPAR JOSÉ ANTÓNIO LEONARDO DOS SANTOS JOSÉ ANTÓNIO MACIEL NATÁRIO JOSÉ ARMANDO LUÍSA DA SILVA JOSÉ ARNALDO PEREIRA LEITE MIRANDA GUEDES JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA MONTEIRO JOSÉ CARLOS GARCIA PEREIRA JOSÉ CARLOS PEDRO CARDOSO MATIAS JOSÉ DINIS SILVESTRE JOSÉ EDUARDO CHARTERS RIBEIRO DA CUNHA SANGUINO JOSÉ FAUSTINO FRAGOSO FEMENIN DOS SANTOS JOSÉ FÉLIX GOMES DA COSTA JOSÉ GUILHERME TEIXEIRA DE ALMEIDA MILHANO JOSÉ JOÃO HENRIQUES TEIXEIRA DE SOUSA JOSÉ JOAQUIM COSTA BRANCO DE OLIVEIRA PEDRO JOSÉ JOAQUIM GONÇALVES MARQUES JOSÉ JORGE LOPES DA CRUZ FERNANDES JOSÉ LUÍS BRINQUETE BORBINHA JOSÉ MANUEL ANTUNES MENDES GORDO JOSÉ MANUEL COELHO DAS NEVES JOSÉ MANUEL DA CUNHA OLIVEIRA FIGUEIRA CARRETAS JOSÉ MANUEL DA SILVA CHAVES RIBEIRO PEREIRA JOSÉ MANUEL DE SALDANHA GONÇALVES MATOS JOSÉ MANUEL FÉLIX MADEIRA LOPES JOSÉ MANUEL VAZ VELHO BARBOSA MARQUES JOSÉ MANUEL VERGUEIRO MONTEIRO CIDADE MOURÃO JOSÉ NUNO AGUIAR CANONGIA LOPES JOSÉ PAULO BAPTISTA MOITINHO DE ALMEIDA JOSÉ PAULO MARCOS SARDINHA JOSÉ PAULO SEQUEIRA FARINHA JOSÉ PEDRO GAMITO SALDANHA CALADO MATOS JOSÉ PEDRO MIRAGAIA TRANCOSO VAZ JOSÉ PIZARRO DE SANDE E LEMOS JOSÉ RAÚL CARREIRA AZINHEIRA JOSÉ RUI DE MATOS FIGUEIRA JOSÉ VIRIATO ARAÚJO DOS SANTOS JUHA HANS VIDEMAN KATHARINA LORENZ LAURA CRISTINA DE JESUS PEREIRA WAERENBORGH LEONARDO AZEVEDO GUERRA RAPOSO PEREIRA LEONEL AUGUSTO PIRES SEABRA DE SOUSA LEONILDE DE FÁTIMA MORAIS MOREIRA LEONOR MARIA DE JESUS MARIA LEONOR PIRES MARQUES DE OLIVEIRA GODINHO LINA MARIA MATEUS DE OLIVEIRA LÚCIA MARIA PINTO MOREIRA LEITE MARTINS LUÍS ALBERTO GONÇALVES DE SOUSA LUÍS ALEXANDRE DUQUE MOREIRA DE SOUSA LUÍS DAVID FIGUEIREDO MASCARENHAS MOREIRA PEDROSA LUÍS EDUARDO TEIXEIRA RODRIGUES LUÍS FILIPE COELHO VEIROS LUÍS FILIPE DA SILVA DOS SANTOS LUÍS FILIPE GALRÃO DOS REIS LUÍS FILIPE MOREIRA MENDES LUÍS FILIPE SERRAZES VENTURA DE BARROS PESSOA LUÍS FILIPE SOLDADO GRANADEIRO ROSADO LUÍS GUILHERME DE PICADO SANTOS LUÍS HUMBERTO VISEU MELO LUÍS JOAQUIM PINA DA FONSECA LUÍS JORGE BRÁS MONTEIRO GUERRA E SILVA LUÍS MANUEL ANTUNES VEIGA LUÍS MANUEL BALIO LAVOURA LUÍS MANUEL CALADO DE OLIVEIRA MARTINS LUÍS MANUEL CERQUEIRA LOPES ALVES LUÍS MANUEL COELHO GUERREIRO LUÍS MANUEL DE CARVALHO GATO LUÍS MANUEL DE JESUS SOUSA CORREIA LUÍS MANUEL GONÇALVES BARREIRA LUÍS MANUEL MARQUES CUSTÓDIO LUIS MANUEL MARQUES DA COSTA E CAIRES LUÍS MANUEL MENDONÇA ALVES LUÍS MANUEL SILVEIRA RUSSO LUÍS MIGUEL DE OLIVEIRA E SILVA LUÍS MIGUEL MOTA FERREIRA LUÍS MIGUEL TEIXEIRA D’ÁVILA PINTO DA SILVEIRA LUÍS MIGUEL VEIGA VAZ CALDAS DE OLIVEIRA LUÍS PAULO DA MOTA CAPITÃO LEMOS ALVES LUÍS REGO DA CUNHA DE EÇA LUÍSA MARGARIDA DIAS RIBEIRO DE SOUSA MARTINS MAKSIM LEONIDOVICH KUZNETSOV MANUEL DA CUNHA RITTO CORRÊA MANUEL DE ARRIAGA BRITO CORREIA GUEDES MANUEL FERNANDO CABIDO PERES LOPES MANUEL FRANCISCO COSTA PEREIRA MANUEL FREDERICO TOJAL DE VALSASSINA HEITOR MANUEL GONZALÉZ SCOTTO MANUEL GUILHERME CARAS ALTAS DUARTE PINHEIRO MANUEL JOÃO CABRAL MORAIS MANUEL RICARDO DE ALMEIDA RODRIGUES MARQUES MARCELINO BICHO DOS SANTOS MARCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE MARCO ANTÓNIO BAPTISTA PERES MARCO PICCARDO MARCOS DUARTE MATEUS MARGARIDA BARATA MONTEIRO MARGARIDA MARIA DAS NEVES ESTÊVÃO BAIA MARGARIDA MARIA PORTELA CORREIA DOS SANTOS ROMÃO MARIA ALEXANDRA DE LACERDA NAVE ALEGRE MARIA AMÉLIA ALVES RANGEL DIONÍSIO MARIA AMÉLIA MARTINS DE ALMEIDA MARIA AMÉLIA NORTADAS DUARTE DE ALMEIDA LEMOS MARIA ÂNGELA CABRAL GARCIA TAIPA MENESES DE OLIVEIRA MARIA BEATRIZ CIPRIANO DE JESUS SILVA MARIA BEATRIZ MARQUES CONDESSA MARIA CLARA HENRIQUES BAPTISTA GONÇALVES MARIA CRISTINA CARVALHO DE AGUIAR CÂMARA MARIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA FERNANDES MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MATOS SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO ESPERANÇA AMADO MARIA DA CONCEIÇÃO PIZARRO DE MELO TELO RASQUILHA VAZ PINTO MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA GOMES MARIA DE FÁTIMA COSTA GUEDES DA SILVA MARIA DE FÁTIMA GRILO DA COSTA MONTEMOR MARIA DE FÁTIMA REIS VAZ MARIA DE LURDES BARRELA PATRÍCIO GANO MARIA DINÁ RAMOS AFONSO MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA SILVA MARIA DO ROSÁRIO GOMES RIBEIRO MARIA DO ROSÁRIO MAURÍCIO RIBEIRO MACÁRIO MARIA DO ROSÁRIO SINTRA DE ALMEIDA PARTIDÁRIO MARIA DULCE JESUS POMBO BELO MARIA EDUARDA DE SAMPAIO PINTO DE ALMEIDA PEDRO MARIA FILIPA GOMES RIBEIRO MARIA INÊS CAMARATE DE CAMPOS LYNCE DE FARIA MARIA ISABEL CRAVEIRO PEDRO MARIA ISABEL DA CONCEIÇÃO SANTOS REIS DOS SANTOS MARIA ISABEL FLAUSINO DE PAIVA MARIA ISABEL MARQUES DIAS MARIA ISABEL RODRIGUES CORREIA MARIA JOANA CASTELO BRANCO DE ASSIS TEIXEIRA NEIVA CORREIA MARIA JOANA MENDES BORDALO VENTURA MARIA JOÃO CORREIA COLUNAS PEREIRA MARIA JOÃO SIMÕES NUNES BORGES MARIA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS LOPES DE RESENDE MARIA LUÍSA TORRES RIBEIRO MARQUES DA SILVA COHEUR MARIA MANUELA PORTELA CORREIA DOS SANTOS RAMOS DA SILVA MARIA MARGARIDA CAMPOS DA SILVEIRA MARIA MARGARIDA FONSECA RODRIGUES DIOGO MARIA MARGARIDA MARTELO CATALÃO LOPES DE OLIVEIRA PIRES PINA MARIA MATILDE MOURÃO DE OLIVEIRA CARVALHO HORTA COSTA E SILVA MARIA MATILDE SOARES DUARTE MARQUES MARIA ORQUÍDIA TEIXEIRA NEVES MARIA PAULA ANTUNES ABRANTES GOUVEIA MARIA PAULA CORDEIRO CRESPO CABRAL CAMPELLO ABOIM DE BARROS MARIA PAULA DOS SANTOS QUELUZ RODRIGUES MARIA RAFAELA PINHEIRO CARDOSO MARIA RAQUEL MÚRIAS DOS SANTOS AIRES BARROS MARIA RAQUEL NUNES PEREIRA CRESPO MARIA ROSINDA COSTA ISMAEL MARIA TERESA ANGELINO REIS MARIA TERESA CONDESSO DE MELO MARIA TERESA FERREIRA MARQUES PINHEIRO MARIA TERESA HADERER DE LA PEÑA STADLER MARIA TERESA NOGUEIRA LEAL DA SILVA DUARTE MARIANA MAFALDA PEREIRA PESTANA MARIJA VRANIC MARÍLIA CLEMENTE VELEZ MATEUS MÁRIO ALEXANDRE TELES DE FIGUEIREDO MÁRIO ANTÓNIO DA SILVA NEVES RAMALHO MÁRIO ANTÓNIO PRAZERES LINO DA SILVA MÁRIO GONÇALO MESTRE VERÍSSIMO SILVEIRINHA MÁRIO JOÃO CAPUCHO DOS REIS MÁRIO JOÃO MARTINS PIMENTA MÁRIO JORGE COSTA GASPAR DA SILVA MÁRIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO MÁRIO MANUEL PAISANA DOS SANTOS LOPES MÁRIO NUNO DE MATOS SEQUEIRA BERBERAN E SANTOS MARKO BEKO MARTA ALEXANDRA MARQUES ALVES MARTA LEITÃO MOTA FAJARDO MARTA RAMILO ABRANTES MARTA SOFIA FERREIRA MARTINS MOTA CABRAL MARTA SOFIA ROSADO SILVA DIAS MICHAEL JOSEPH PALUCH MIGUEL ABREU DE ALMEIDA MENDES MIGUEL ADRIÃO MATEUS DOS REIS MIGUEL AFONSO DIAS DE AYALA BOTTO MIGUEL ÂNGELO JOAQUIM RODRIGUES MIGUEL ÂNGELO MARQUES DE MATOS MIGUEL ANTÓNIO FELIZARDO DA COSTA MIGUEL ANTÓNIO LOPES DE MATOS NEVES MIGUEL BRAU CANADAS ALVES PEREIRA MIGUEL FILIPE LEITÃO PARDAL MIGUEL JORGE COUCEIRO DE SOUSA SANTOS MIGUEL JOSÉ DAS NEVES PIRES AMADO MIGUEL LEITÃO BIGNOLAS MIRA DA SILVA MIGUEL NOBRE PARREIRA CACHO TEIXEIRA MIGUEL NUNO DIAS ALVES PUPO CORREIA MIGUEL PEDRO TAVARES DA SILVA MIGUEL SIMÕES TORRES PRETO MIGUEL TRIBOLET DE ABREU MOISÉS LUZIA GONÇALVES PINTO MÓNICA DUARTE CORREIA DE OLIVEIRA NORBERTO JOSÉ SOBRAL CATARINO NUNO CAVACO GOMES HORTA NUNO CLAUDINO PEREIRA LOPES NUNO FILIPE DE JESUS CIRILO ANTÓNIO NUNO FILIPE VALENTIM ROMA NUNO GONÇALO CORDEIRO MARQUES DE ALMEIDA NUNO GONÇALO PEREIRA MIRA NUNO JOÃO NEVES MAMEDE NUNO MANUEL MENDES MAIA NUNO MIGUEL ABREU LUÍS NUNO MIGUEL CARVALHO DOS SANTOS NUNO MIGUEL MATOS RAMOS MARTINS NUNO MIGUEL ROSA PEREIRA SILVESTRE NUNO PESSOA BARRADAS NUNO ROMBERT PINHÃO NUNO SÉRGIO CASTELO BRANCO DA CRUZ OCTÁVIA GABRIELA DA SILVA VIEGAS NENÉ MONTEIRO GIL ORLANDO JOSÉ BARREIROS D’ ALMEIDA PEREIRA PALMIRA MARIA MARTINS FERREIRA DA SILVA PAOLO ROMANO PATRÍCIA ALEXANDRA AFONSO DINIS FERREIRA PATRÍCIA CONDE MUÍÑO PATRÍCIA DE CARVALHO BAPTISTA PATRÍCIA ISABEL MENDES LOURENÇO PATRÍCIA MARGARIDA PIEDADE FIGUEIREDO PAULA ALEXANDRA GALEGO FERNANDES PAULA DOLORES GALHOFAS RAPOSINHO PAULA MARIA MIMO CARREIRA PAQUETE PAULO ALEXANDRE CARREIRA MATEUS PAULO ALEXANDRE CRISÓSTOMO LOPES PAULO ANTÓNIO FIRME MARTINS PAULO FERREIRA GODINHO FLORES PAULO JORGE BENTO NOGUEIRA PAULO JORGE COELHO RAMALHO OLIVEIRA PAULO JORGE DA ROCHA PINTO PAULO JORGE FERNANDES CARREIRA PAULO JORGE GONÇALVES VARELA PAULO JORGE PEIXEIRO DE FREITAS PAULO JORGE RODRIGUES PAULO JORGE SOARES GIL PAULO JOSÉ DA COSTA BRANCO PAULO JOSÉ DE JESUS SOARES PAULO LUÍS SERRAS LOBATO CORREIA PAULO MANUEL CADETE FERRÃO PAULO MANUEL DA FONSECA TEIXEIRA PAULO MIGUEL NOGUEIRA PEÇAS PAULO ROGÉRIO BARREIROS D’ ALMEIDA PEREIRA PAULO RUI ALVES FERNANDES PAULO SÉRGIO DE BRITO ANDRÉ PAULO SÉRGIO DE BRITO E SILVA DOS ANJOS LOPES PEDRO ALEXANDRE RODRIGUES CARVALHO ROSA PEDRO ALEXANDRE SIMÕES DOS SANTOS PEDRO ALVES MARTINS DA SILVA GIRÃO PEDRO ALVES MARTINS RODRIGUES PEDRO DA GRAÇA TAVARES ALVARES SERRÃO PEDRO DOMINGOS SANTOS DO SACRAMENTO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS PEDRO FILIPE ZEFERINO AIDOS TOMÁS PEDRO JORGE DOS SANTOS ASSIS PEDRO JORGE MARTINS COELHO PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA BICUDO PEDRO JOSÉ GONÇALVES RIBEIRO PEDRO JOSÉ OLIVEIRA SEBASTIÃO PEDRO MANUEL AGOSTINHO RESENDE PEDRO MANUEL DA CUNHA CATALÃO PIRES DOS SANTOS PEDRO MANUEL DE CASTRO BORGES DINIS PEDRO MANUEL GUERRA E SILVA REIS DOS SANTOS PEDRO MANUEL MACHADO TEIXEIRA GOMES PEDRO MANUEL MOREIRA VAZ ANTUNES DE SOUSA PEDRO MANUEL QUINTAS AGUIAR PEDRO MANUEL SANTOS DE CARVALHO PEDRO MANUEL URBANO DE ALMEIDA LIMA PEDRO MIGUEL DE ALMEIDA AREIAS PEDRO MIGUEL DE MATOS DA SILVA SANTOS PEDRO MIGUEL DOS SANTOS ALVES MADEIRA ADÃO PEDRO MIGUEL FÉLIX BROGUEIRA PEDRO MIGUEL GOMES ABRUNHOSA AMARAL PEDRO MIGUEL MARQUES FRANCISCO LOPES PEDRO MIGUEL PINTO RAMOS PEDRO MIGUEL RITA DA TRINDADE E LIMA PEDRO MORAIS SALGUEIRO TEIXEIRA DE ABREU PEDRO PAULO DE LACERDA E OLIVEIRA SANTOS PEDRO RAFAEL BONIFÁCIO VÍTOR PEDRO RICARDO SIMÃO ANTUNES PEDRO SIMÃO FREITAS MENDES PEDRO SIMÕES CRISTINA DE FREITAS PEDRO TIAGO GONÇALVES MONTEIRO PEDRO TIAGO MARTINS BATISTA PETER JOHN BOURNEWEBB RAMIRO JOAQUIM DE JESUS NEVES RAUL FERNANDES LUÍS RICARDO COUTINHO PEREIRA DOS SANTOS RICARDO FILIPE DE MELO TEIXEIRA RICARDO JAIME PEREIRA ROSÁRIO DOS SANTOS RICARDO JORGE FERNANDES CHAVES RICARDO JOSÉ DE FIGUEIREDO MENDES VIEIRA RICARDO MIGUEL FERREIRA MARTINS RICARDO PINA SCHIAPPA DE CARVALHO RICHARD PIRES BRITO RITA HOMEM DE GOUVEIA COSTANZO NUNES RITA LOURENÇO PAIVA DE MELO RITA MARIA DO PRANTO NOGUEIRA LEITE PEREIRA BENTO RITA MARIA MENDES DE ALMEIDA CORREIA DA CUNHA RITA MARIA VILELA NOGUEIRA RODRIGO CLEMENTE VELEZ MATEUS RODRIGO DA SILVA COSTA RODRIGO DE ALMADA CARDOSO PROENÇA DE OLIVEIRA RODRIGO FRAGA BARCELOS PAULUS BRUNO RODRIGO MARTINS DE MATOS VENTURA RODRIGO SEROMENHO MIRAGAIA RODRIGUES ROGÉRIO ANACLETO CORDEIRO COLAÇO ROSA ISABEL SENA NEVES GOMES DURÃO DIAS ROSA MARIA SALGUEIRO MARQUES RUBEN MAURÍCIO DA SILVA CONCEIÇÃO RUI FILIPE FERNANDES PRADA RUI FUENTECILLA MAIA FERREIRA NEVES RUI JORGE MORAIS TOMAZ VALADAS RUI MANUEL AGOSTINHO DILÃO RUI MANUEL COELHO DA SILVA RUI MANUEL DOS SANTOS OLIVEIRA BAPTISTA RUI MANUEL GAMEIRO DE CASTRO RUI MIGUEL CARRASQUEIRO HENRIQUES RUI MIGUEL DE MOURA ANTUNES E VALEJO COELHO RUI MIGUEL DIAS ALVES COELHO RUI MIGUEL GALHANO DOS SANTOS LOPES RUI MIGUEL LAGE FERREIRA RUI MIGUEL LOUREIRO NOBRE BAPTISTA RUI MIGUEL RODRIGUES SARAMAGO RUI PEDRO CARRILHO GOMES S M SOHEL MURSHED SALVATORE DI MARIA SANDRA ISABEL SILVA DAMAS CABO VERDE SANDRA MARISA BAPTISTA RABAÇA RODRIGUES SANDRA PEREIRA GAMA SÉRGIO BRUNO NOGUEIRA RIBEIRO E SILVA SÉRGIO DANIEL GONÇALVES MELO PEQUITO SÉRGIO LUÍS PROENÇA DUARTE GUERREIRO SÉRGIO NUNO CANTEIRO DE MAGALHÃES SHAN WANG SÍLVIA DE VASCONCELOS CHAVES SÍLVIA NOGUEIRA DA ROCHA RAVASCO DOS ANJOS SÍLVIA PATRÍCIA NUNES MONTEIRO SIMÃO FERNANDES CORREIA SIMÃO JOSÉ TEIXEIRA DA ROCHA SOFIA TEIXEIRA DE FREITAS SÓNIA MARIA NUNES DOS SANTOS PAULO FERREIRA PINTO SUSANA DE ALMEIDA MENDES VINGA MARTINS SUSANA ISABEL CARVALHO RELVAS SUSANA ISABEL PINHEIRO CARDOSO DE FREITAS SUSANA MARGARIDA DA SILVA VIEIRA SUSANA MARTA LOPES ALMEIDA SUSETE MARIA MARTINS DIAS TÂNIA ALEXANDRA DOS SANTOS COSTA E SOUSA TÂNIA RODRIGUES PEREIRA RAMOS TÂNIA RUTE XAVIER DE MATOS PINTO VARELA TERESA ALEXANDRA DE ALMEIDA JOAQUIM TERESA FREDERICA TOJAL DE VALSASSINA HEITOR TERESA MARIA BODAS DE ARAÚJO FREITAS TERESA MARIA CANAVARRO MENÉRES MENDES DE ALMEIDA TERESA MARIA SÁ FERREIRA VAZÃO VASQUES TIAGO ALEXANDRE ABRANCHES TEIXEIRA LOPES FARIAS TIAGO ALEXANDRE ROSADO SANTOS TIAGO MIGUEL DOS SANTOS FERREIRA TIAGO MORAIS DELGADO DOMINGOS TIAGO PAULO GONÇALVES PINHEIRO FERNANDES ULRICH WAHL VALENTINA NISI VÂNIA ISABEL FERREIRA MARTINS VASCO ANTÓNIO DINIS LEITÃO GUERRA VASCO DANIEL BIGAS BONIFÁCIO VASCO MIGUEL GOMES NUNES MANQUINHO VERA LÚCIA CORDEIRO PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO VICTORIA CORREGIDOR BERDASCO VIRGÍNIA ISABEL MONTEIRO NABAIS INFANTE VÍTOR FARIA E SOUSA VÍTOR MANUEL DOS SANTOS CARDOSO VÍTOR MANUEL GERALDES FERNANDES VLADISLAV PLYUSNIN YASSER RASHID REVEZ OMAR YORDAN IVANOV GARBATOV ZITA CARLA TORRÃO PINTO MARTINS 319324108

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

  Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.