A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de dezembro, que, na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 10 de julho de 2025, foi deliberado nomear o juiz conselheiro jubilado João Carlos Pires Trindade como Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 21 de julho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.
119335198
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1978-12-27 -
Lei
71/78 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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