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Portaria 938/94, de 24 de Outubro

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Sumário

ALTERA A PORTARIA 361/94, DE 8 DE JUNHO (CONCEDE AO CLUBE DE CAÇA DE PEDRÓGÃO A ZONA DE CAÇA ASSOCIATIVA DO PEDRÓGÃO, SITUADA NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS).

Texto do documento

Portaria 938/94
de 24 de Outubro
Pela Portaria 361/94, de 8 de Junho, foi concessionada ao Clube de Caça de Pedrógão a zona de caça associativa do Pedrógão, situada na freguesia de Pedrogão, município de Torres Novas (processo 757 do Instituto Florestal).

Verificou-se entretanto a existência de reclamações de titulares ou gestores de terrenos, o que obrigou a entidade gestora da zona de caça a retirar da mesma as áreas reclamadas. Deste modo, torna-se necessário corrigir a Portaria 361/94 desafectando do regime cinegético especial os terrenos objecto de reclamação.

Assim:
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, que o n.º 1.º da referida portaria passe a ter a seguinte redacção:

1.º Ficam sujeitos ao regime cinegético especial os prédios rústicos englobados pela poligonal constante da planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante, sitos na freguesia de Pedrogão, munícipio de Torres Novas, com uma área de 1996,55 ha.

A planta anexa ao presente diploma substitui a anexa à Portaria 361/94, de 8 de Junho.

Ministério da Agricultura.
Assinada em 3 de Outubro de 1994.
Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62505.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1994-06-08 - Portaria 361/94 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA DE PEDRÓGÃO, MUNICÍPIO DE TORRES NOVAS.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-11-10 - Portaria 1142/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria nº 361/94, de 8 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrogão, município de Torres Novas (processo nº 757- DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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