1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como secretária pessoal para exercer funções no meu Gabinete, a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro, técnica superior do mapa de pessoal da DireçãoGeral da Política da Justiça.
2-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
26 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires.
ANEXO
Nota curricular
1-Identificação:
Nome:
Mafalda Visitação Baraona Chaveiro;
Data de nascimento:
22 de outubro de 1969.
Nacionalidade:
portuguesa.
2-Formação académica e profissional:
Licenciatura em DireitoFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pósgraduação em Jornalismo JudiciárioUniversidade Lusófona-com apresentação de trabalho final
A semana de reabertura dos tribunais na TV
», sob orientação de Mário Mesquita, e publicado na revista Caleidoscópio (n.os 5/6 2005);
Curso de formação profissional
A justiça e o jornalismo judiciário
»-Universidade Católica Portuguesa;
Estágio na sede da Rede Europeia de Conselhos de Justiça (RECJ), Bruxelas;
Frequentou ações de formação e seminários na área da comunicação, da gestão e administração nos tribunais, do protocolo e organização de eventos nacionais e internacionais, entre outras.
3-Experiência profissional:
De 1 de julho de 2024 a 5 de junho de 2025-técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional;
De 3 de abril de 2024 a 30 de junho de 2024-secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça do XXIV Governo Constitucional;
De 1 de abril de 2022 a 1 de abril de 2024-secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXIII Governo Constitucional;
De 1 de julho de 2020 a 31 de março de 2022-técnica superior na DireçãoGeral da Política de Justiçano Centro de Informação e Comunicação (organização e preparação de eventos da Justiça no âmbito da PPUE21) e no Gabinete do DiretorGeral (desde 1 de setembro de 2021);
De 1 de fevereiro de 2009 a 30 de junho de 2020-assessora no Gabinete de Apoio ao VicePresidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, na área das relações internacionais, relações-públicas e protocolo e formação dos juízes;
De 15 de outubro de 1998 a 31 de janeiro de 2009-técnica superior de 1.ª classe no Conselho Superior da MagistraturaGabinete de apoio ao VicePresidente e Membros;
De 20 de dezembro de 1993 a 14 de outubro de 1998-técnica profissional no Tribunal da Relação de Lisboa.
319285472
