1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o mestre João Duarte Sintra Nunes para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme dispõe o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decretolei, o designado desempenha funções de assessoria financeira.
4-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
5-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2025.-O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome:
João Duarte Sintra Nunes;
Naturalidade:
Freguesia da SéFaro; Freguesia da SéFaro; Data de nascimento:
6 de janeiro de 1987.
Formação académica:
Mestrado em Finanças pela Universidade Nova (2011);
Licenciatura em Economia pela Universidade de LisboaISEG (2009).
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças no XXIV Governo Constitucional (novembro de 2024 a junho de 2025);
Técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento do XXIV Governo Constitucional (maio de 2024 a novembro de 2024);
Reporting and tax manager na Claranet Portugal, de agosto de 2019 a abril de 2024;
Desempenhou funções de international account na Mundinter, SA, entre setembro de 2016 e setembro de 2018;
Consultor fiscal na PwC Portugal, no período de maio de 2011 a setembro de 2016.
319286574
