Abertura de Discussão Pública-Alteração à Licença da Operação de Loteamento Titulada pelos Alvarás de Loteamento n.º 4/1992 e n.º 30/1995-Processo 4841/2025
João Vasconcelos Barros Rodrigues, Vereador do Pelouro do Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, da Câmara Municipal de Braga, no uso de competências subdelegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga de 2021/10/18:
Faz saber que, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, ex vi artigo 22.º n.º 2 do Decreto Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e alínea e) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 112.º do Decreto Lei 4/2015, se encontra aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 10 dias úteis, tendo por objeto a alteração ao Lote A5 (Fração DB), da Licença da Operação de Loteamento titulada pelos Alvarás de Loteamento n.º 4/1992 e n.º 30/1995, sito na Rua Gabriel Pereira de Castro e no Lugar da Escoura, da freguesia de São Vicente, deste concelho, em que é requerente Luís Marques Ferreira, e consiste no seguinte:
alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); a tipologia passa a ser 1G+1G/C+1C+1C/E/H+4E; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); a tipologia passa a ser 1G+1G/C+1C+1C/E/H+4E; a área de construção destinada a Comércio passa para 3.159,23 m² e a área de construção destinada a Habitação passa para 5.078,73 m². As referidas alterações implicam modificações aos valores globais do loteamento, passando o número total de fogos a ser 357; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); a tipologia passa a ser 1G+1G/C+1C+1C/E/H+4E; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; alteração do uso da Fração DB (ao nível do piso 1) de Comércio para Habitação com a área de 86,73 m²; o número de fogos passa a ser 37 (aumento de 1 fogo); a tipologia passa a ser 1G+1G/C+1C+1C/E/H+4E; a área de construção destinada a Comércio passa para 3.159,23 m² e a área de construção destinada a Habitação passa para 5.078,73 m². As referidas alterações implicam modificações aos valores globais do loteamento, passando o número total de fogos a ser 357; a área total de construção destinada a Comércio para 9.622,09 m² e a área total de construção destinada a Habitação para 45.583,73 m², mantendo-se as restantes prescrições da Licença em vigor. Não há lugar à execução de obras de urbanização. Durante o referido prazo, contado a partir da publicação do presente edital no Diário da República, poderão os interessados apresentar por escrito as suas reclamações, relativamente à pretendida operação urbanística. Mais se torna público que o processo respeitante à alteração à operação de loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos Serviços Municipais, se encontra disponível para consulta, mediante agendamento, na Direção Municipal de Gestão do Território (DMGT), sita no Edifício do Pópulo, Braga. Para constar se mandou passar o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo, publicitado no site do Município, publicado no Diário da República e num jornal de âmbito nacional.
11 de julho de 2025.-O Vereador, João Vasconcelos Barros Rodrigues.
319273735
