O licenciado António Domingos Fernandes Alves da Costa foi designado em regime de substituição por Deliberação de 15 de novembro de 2017 do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), publicada no Diário da República n.º 237, 2.ª série, de 12.12.2017, como Deliberação 1097/2017, para exercer o cargo de Delegado Distrital de Setúbal da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo do IMT, I. P., correspondente ao cargo de direção intermédia do 2.º grau, com efeitos a 17 de novembro de 2017.
Pelo Aviso (extrato) n.º 17987/2021, publicado no Diário da República n.º 185, de 22 de setembro de 2021 e com publicação integral, na Bolsa de Emprego Público com o código:
OE202109/0502, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grauDelegado Distrital de Setúbal da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo deste instituto.
Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação de 11 de agosto de 2022 designa o licenciado António Domingos Fernandes Alves da Costa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado Distrital de Setúbal da Direção Regional de Mobilidade e dos Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, publicada no Diário da República n.º 183/2022, 2.ª série de 21.09.2022, como Deliberação 1023/2022, com produção de efeitos a partir de 1 de setembro de 2022.
Considerando que, nos termos do EPD, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;
Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada.
Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do EPD, o Conselho Diretivo por Deliberação IMT-CD/2025/884 de 18 de junho de 2025 renova a comissão de serviço do licenciado António Domingos Fernandes Alves da Costa como Delegado Distrital de Setúbal, com efeitos a 1 de setembro de 2025.
4 de julho de 2025.-O Conselho Diretivo:
João Jesus Caetano, presidenteMaria da Luz Rodrigues António, vogalPedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.
319270276
