Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de farmacêuticosÁrea da farmácia hospitalar (m/f)
Por deliberação do Conselho de Administração de 8 de maio de 2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal com vista à Reserva de Recrutamento de Farmacêuticosárea da Farmácia Hospitalar, em regime de contrato individual de trabalho (Lei 7/2009, de 12 de fevereiro).
1-Local de Trabalho:
Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/ Vila do Conde, E. P. E.
2-Carreira e categoria:
Carreira Farmacêutica;
Categoria Farmacêutico Assistente.
3-Funções a exercer:
As descritas no artigo 8.º e do Decreto Lei 108/2017, de 30 de agosto.
4-Profissão:
Farmacêutico Hospitalar.
5-Serviço:
Farmacêuticos.
6-Contrato:
Contrato Individual de Trabalho (Lei 7/2009, de 12 de fevereiro).
7-Remuneração base:
1.810,99€ Carga horária:
35 horas semanais.
8-Requisitos gerais de admissão:
Os elencados na declaração anexa a este anúncio, a qual deve ser datada e assinada pelo candidato.
9-Requisitos especiais de admissão:
a) Licenciatura em Ciências Farmacêuticas;
b) Ser detentor/a da cédula profissional emitida pela Ordem dos Farmacêuticos;
c) Grau de especialista na área de exercício profissional Farmácia Hospitalar.
10-Documentos a apresentar (sob pena de exclusão):
a) Requerimento datado e assinado, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., onde conste o nome completo, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número de identificação fiscal, endereço postal e endereço eletrónico;
b) Declaração sob compromisso de honra mencionada no ponto 8 deste anúncio;
c) Curriculum Vitae (Modelo Europeu) datado e assinado;
d) Documento comprovativo da habilitação académica com menção à nota final;
e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Farmacêuticos;
f) Documento comprovativo da posse do grau de especialista na área profissional da Farmácia Hospitalar com menção à nota final;
g) Declaração de consentimento do tratamento de dados pessoais;
h) Menção de que o(a) candidato(a) declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura.
11-Prazo de apresentação das candidaturas:
dez dias úteis, a contar da data da publicação do aviso no Diário da República.
12-Formalização das candidaturas:
As candidaturas poderão ser entregues por uma das seguintes vias:
a) Pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Hospitalar da Póvoa de Varzim, no horário de atendimento:
das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00; das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00;
b) Pelo correio, com aviso de receção-contando-se, neste caso, a data do registo-, endereçadas à Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE-Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Largo da Misericórdia s/n, 4490-421 Póvoa de Varzim.
A cada candidatura deverá corresponder uma única resposta (entrega pessoal ou pelo correio).
Consideram-se sem efeito as candidaturas espontâneas recebidas via e-mail no Serviço de Gestão de Recursos Humanos até à data desta publicação.
13-Métodos de Seleção:
Avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS), sendo a classificação final (CF) obtida através da seguinte fórmula:
CF = (1,5AC+EPS)/2,5. Na classificação final resultante da aplicação dos métodos de seleção é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
14-Elementos do júri:
Efetivos Dra. Irene Maria da Silva Coelho Gonçalves, que preside;
Dra. Olinda da Conceição Ribeiro Machado Melo, 1.ª vogal efetiva;
Dra. Ana Isabel Freitas Salgueiro, 2.ª vogal efetiva.
Suplentes:
Dra. Alberta Maria Silva Cruz, 1.ª vogal suplente;
Dra. Maria Olívia Ferrari de Pina, 2.ª vogal suplente.
15-Notificações e Publicitações
A par da divulgação no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.chpvvc.min-saude.pt), todas as notificações aos candidatos serão efetuadas através do envio de correio eletrónico para o endereço por estes fornecido, aquando da respetiva candidatura.
As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, estarão disponíveis no sítio da lnternet da Unidade Local de Saúde da Póvoa de Varzim/Vila do Conde, EPE (www.chpvvc.min-saude.pt).
16-Igualdade de Oportunidades:
em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e da Lei 4/2019, de 10.01, que veio estabelecer um sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, a Unidade Local de Saúde Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e à progressão profissional, providenciando no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
17-Proteção de Dados:
os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos. Serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário de acordo com a finalidade e nos termos legalmente previstos. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.
18-Prazo de validade:
o procedimento concursal tem uma validade de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
3 de julho de 2025.-O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Gaspar Pinto de Andrade Pais.
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