1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista no meu Gabinete, José Manuel Fernandes, assistente operacional do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decretolei.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de junho de 2025.-O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados biográficos:
José Manuel Fernandes, nasceu a 16 de novembro de 1962, em Massarelos, Porto.
2-Habilitações académicas e formação complementar relevante:
concluiu o 3.º ciclo do ensino básico. Concluiu com aproveitamento a ação de formação de técnicas de segurança, ministrada pelo corpo de segurança pessoal da PSPPolícia de Segurança Pública, em novembro de 2008.
3-Experiência profissional:
Entre abril de 2024 e junho de 2025-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIV Governo Constitucional;
Entre fevereiro de 2023 e abril de 2024-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XXIII Governo Constitucional;
Entre março de 2022 e fevereiro de 2023-exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra da Agricultura e Alimentação do XXIII Governo Constitucional;
Entre setembro de 2021 e março de 2022-exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra da Agricultura do XXII Governo Constitucional;
Entre outubro de 2019 e setembro de 2021-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural do XXII Governo Constitucional;
Entre junho e outubro de 2019-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e da Alimentação do XXI Governo Constitucional;
Entre maio e junho de 2019-exerceu funções de motorista no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
Entre janeiro e abril de 2019-exerceu funções de motorista no Gabinete da Ministra do Mar do XXI Governo Constitucional;
Entre maio de 2018 e janeiro de 2019-exerceu funções de motorista no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
Entre julho de 2016 e abril de 2018-exerceu funções de motorista no Instituto da Mobilidade e dos Transportes;
Entre abril de 2015 e junho de 2016-exerceu funções de motorista no Instituto dos Registos e do Notariado;
Entre outubro de 2014 e março de 2015-exerceu funções de motorista no Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar;
Entre julho de 2013 e outubro de 2014-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo recebido louvor, conforme Despacho 13182/2014;
Entre fevereiro e julho de 2013-exerceu funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural;
Entre julho de 2004 e janeiro de 2013-desempenhou funções de motorista na SecretariaGeral do Ministério da Agricultura, Florestas, Desenvolvimento Rural e das Pescas;
Entre fevereiro de 1984 e julho de 2004-desempenhou funções de motorista de pesados no Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil de Carnaxide;
Ingressou na função pública a 30 de novembro de 1984. Desde 1984 até 10 de abril de 2003, desempenhou funções de auxiliar de ação médica no Hospital Nossa Senhora do Rosário, Barreiro.
319266112
