1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo técnico especialista do meu Gabinete, para exercer funções da área da sua especialidade, o licenciado Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do citado decretolei, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao estabelecido para o cargo de adjunto.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do citado decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
25 de junho de 2025.-O Secretário de Estado da Agricultura, João Manuel Moura Rodrigues.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados biográficos:
Pedro Miguel Cunha de Morais Cruz, nasceu a 6 de outubro de 1970.
2-Habilitações e formação profissional relevante:
licenciatura em Engenharia Agrícola, pela UTADUniversidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
3-Experiência profissional:
Entre maio de 2024 e junho de 2025-técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura do XIV Governo Constitucional;
Entre 1999 e maio de 2024-coordenador do Departamento de Associativismo da CAP;
Entre 1995 e 1999-técnico da CAPConfederação dos Agricultores de Portugal.
319266072
