Nomeia o 129983-C, Tenente-Coronel Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel Rocha Leite, para o cargo «ALLD 004 Staff Officer/Subject Matter Expert», no NATO SPACE Center of Excellence, em Toulouse, França.

Portaria 443/2025/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1-Nomear, o 129983-C, TenenteCoronel Engenheiro Eletrotécnico, José Manuel Rocha Leite, para o cargo

, no NATO SPACE Center of Excellence, em Toulouse, França.

2-A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3-A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

2 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-26 de junho de 2025.-O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

319260467

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.