Contratação do Doutor Raimundo Nonato Chaves Neto, na categoria de professor auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Despacho 7880/2025

Autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo, na sequência de procedimento concursal, ao Doutor Raimundo Nonato Chaves Neto, em regime de tempo tempo parcial de 50 %, na categoria de Professor Auxiliar Convidado, para o mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, da tabela aprovada pelo Decreto Lei 408/89, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 76/96, de 18 de junho, com efeitos a partir de 19 de junho de 2025.

19 de junho de 2025.-O Diretor, Prof. Doutor Eduardo VeraCruz Pinto.

319245263

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-06-18 - Decreto-Lei 76/96 - Ministério da Educação

  Procede a um aumento extraordinário da remuneração base mensal do pessoal das carreiras docentes do ensino superior e da carreira de investigação científica, acompanhando-o da consagração de medidas salarialmente revalorizadas de algumas categorias das referidas carreiras.