1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria João Martins Vieira, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.
2-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
NomeMaria João Martins Vieira.
Data de nascimento-17 de agosto de 1970.
2-Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
3-Experiência profissional:
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIV Governo Constitucional, desde 5 de abril de 2024;
Exercício de funções de apoio técnico administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, de 25 de março a 2 de abril de 2024;
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho no XXIII Governo Constitucional, de 30 de março de 2022 a 24 de março de 2024;
Exerceu funções de apoio técnico administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, entre janeiro e março de 2022;
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional no XXII Governo Constitucional, entre outubro de 2019 e janeiro de 2022;
Secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego no XXI Governo Constitucional, entre janeiro de 2018 e outubro de 2019;
Em dezembro de 2017-secretária pessoal da vicepresidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens;
De 2007 a 2012-secretária da subdiretorageral do Gabinete de Estratégia e Planeamento;
Em 2000-secretariado de apoio à diretora do Departamento para a Cooperação, participação em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e Príncipe e GuinéBissau. Participação na delegação da VI Reunião da CPLP em São Tomé e Príncipe (2005);
Em 1988-secretária do diretor de serviços do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.
319258004
