1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Manuel dos Santos Lopes Martins, assistente técnico da SecretariaGeral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para exercer funções de apoio técnicoadministrativo ao meu Gabinete.
2-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.os 12, 13 e 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular Nome:
João Manuel dos Santos Lopes Martins.
Data de nascimento:
10 de julho de 1959.
Habilitações académicas:
12.º ano de escolaridade.
Experiência profissional:
Exerceu funções de apoio técnicoadministrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIV Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnicoadministrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho do XXIII Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnicoadministrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho e da Formação Profissional do XXII Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio técnicoadministrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego do XXI Governo Constitucional;
Exerceu funções de apoio administrativo nos vários gabinetes dos Secretários de Estado do Emprego, desde 26 de julho de 2013;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, desde 1 de janeiro de 2012;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Ministro da Economia e do Emprego, desde 21 de junho de 2011;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 31 de outubro de 2009;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, desde 14 de março de 2005;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, desde 21 de julho de 2004;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho, desde 8 de abril de 2002;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, desde 10 de março de 2001;
Exerceu funções de apoio administrativo ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, desde 28 de outubro de 1999;
Exerceu funções de apoio administrativo ao gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social, desde 27 de novembro de 1997;
Foi colocado no DAFSE (Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu) em setembro de 1986 tendo terminado o destacamento em 23 de fevereiro de 1988 e sido novamente colocado na Repartição de Administração Financeira;
Foi colocado na Repartição de Administração Financeira, desempenhando as funções de processador de despesas;
Foi colocado na Repartição de Assuntos Gerais-Serviço do Parque Auto, em 26 de abril de 1974 passando a exercer funções administrativas, de controlo e gestão do Parque Automóvel do Ministério;
Foi colocado no Gabinete do Ministro do Trabalho em dezembro de 1974;
Ingressou na função pública em 1973.
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