1-Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de secretária pessoal do meu Gabinete Maria Helena Domingos de Matos Preto, assistente técnica do Gabinete de Estratégia e Planeamento do MTSSS.
2-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu gabinete, nos termos previstos nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de julho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Sousa Moreira.
Nota curricular Secretária pessoal do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIV Governo Constitucional (de 5 de maio de 2024 a 5 de junho de 2025);
Secretária pessoal do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXIII Governo Constitucional (de 30 de março de 2022 a 2 de abril de 2024);
Secretária pessoal do Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXII Governo Constitucional (de 26 de outubro de 2019 a 30 de março de 2022);
Secretária pessoal do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social do XXI Governo Constitucional (de 26 de novembro de 2015 a 25 de outubro de 2019);
Secretária pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Energia dos XX e XIX Governos Constitucionais;
Secretária pessoal do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento do XVIII Governo Constitucional;
Secretária pessoal do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social do XVII Governo Constitucional;
Secretária do conselho de administração do INFARMED (de 19 de agosto de 2002 a 13 de março de 2005);
Secretária pessoal do Secretário de Estado das Obras Públicas (de 10 de março de 2001 a 27 de abril de 2002);
Secretária pessoal do Secretário de Estado da Segurança Social (de 28 de outubro de 1999 a 9 de março de 2001); ingresso na Administração Pública em 1981.
319257421