1-Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Pedro Miguel Aguiar Matias, assistente operacional da SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional.
2-Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos desde o dia 6 de junho de 2025.
3-Para efeitos do disposto no n.º 14 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os encargos com a remuneração do designado são suportados pelo serviço de origem e o remanescente pelo orçamento do meu Gabinete.
4-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres.
Nota Curricular Pedro Miguel Aguiar Matias, assistente operacional na SecretariaGeral do Ministério da Defesa Nacional, nasceu na Guarda, em 8 de setembro de 1978. Possui como habilitações literárias o 9.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, B, B1, C, D, C1, D1.
Exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional (outubro de 2018 a outubro de 2019), no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional (novembro de 2015 a outubro de 2018 e setembro de 2011 a janeiro 2012) no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional (janeiro de 2012 a novembro de 2015), no Gabinete da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes (outubro de 2019 a março de 2022), no Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional do XXIII Governo Constitucional (de abril de 2022 e abril de 2024) e no Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional no XXIV Governo Constitucional (abril de 2024 a junho de 2025).
Exerceu ainda as funções de motorista do ViceChefe de EstadoMaior do Exército, de 2000 a 2001, do diretor do Instituto da Defesa Nacional, de 2001 a 2005, do presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, de 2005 a 2006, do responsável pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, de 2006 a 2011 e no Centro de Dados da Defesa, em 2011.
Fez o serviço militar obrigatório no Regimento de Artilharia n.º 5, na serra do Pilar, em Vila Nova de Gaia (1998), e no Batalhão dos Serviços de Transportes (2000).
Na sua formação complementar é detentor do curso de formação de condutores CAT
C
»(1999), do curso de cabos do Exército (2000) e de viaturas oficiais (2008).
Possui o certificado de condução defensiva, económica e ambiental (2015).
Frequentou o curso de condução defensiva da Unidade Especial de Polícia (CSP-PSP) (2024). Foilhe concedida a medalha de comportamento exemplargrau bronze (2002), três Medalhas da Defesa Nacional de 4.ª classe (2015, 2022 e 2024), e do seu processo individual constam vários louvores.
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