Designa a mestre Ana Teresa Araújo Neves para exercer funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços.

Despacho 7732/2025

1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer funções de técnica especialista do meu Gabinete a mestre Ana Teresa Araújo Neves.

2-Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º e do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização, com o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto.

3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 6 de junho de 2025.

4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

1 de julho de 2025.-O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.

ANEXO

Nota curricular

Nome:

Ana Teresa Araújo Neves.

Nacionalidade:

portuguesa.

Data de nascimento:

22 de abril de 1995.

Formação académica:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2013-2017);

Parte curricular concluída do mestrado em Direito Internacional e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2017-2018);

Mestrado em Direito Europeu pelo Collège d’Europe (2018-2019).

Experiência profissional:

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados, Sociedade de Advogados (de setembro de 2019 a dezembro de 2021);

Advogada na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados (de abril de 2022 a setembro de 2023);

Técnica especialista no Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima do XXIII Governo Constitucional (de outubro de 2023 a fevereiro de 2024);

Estagiária Blue Book na DireçãoGeral da Justiça e Consumidores da Comissão Europeia (de março a julho de 2024);

Técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional (de dezembro de 2024 a junho de 2025).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.