1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado Manuel Lourenço de Oliveira.
2-Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido diploma legal, o ora designado substitui, nas suas ausências e impedimentos, a chefe do Gabinete.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decretolei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de julho de 2025.-O Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Manuel Monteiro Machado.
ANEXO
Nota curricular
Manuel Lourenço de Oliveira.
Habilitações e atividade académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
ISEGInstituto Superior de Economia e Gestão/Universidade de Lisboa, em julho de 1980.
Experiência profissional:
De abril de 2024 a junho de 2025:
adjunto do Secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional; adjunto do Secretário de Estado do Turismo do XXIV Governo Constitucional;
De abril de 2022 a março de 2024:
adjunto do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo para a aérea orçamental; adjunto do Ministro da Economia e do Mar do XXIII Governo para a aérea orçamental;
De outubro de 2016 a janeiro de 2021:
chefe de Gabinete do Membro Português Dr. João Figueiredo, responsável por auditorias de boa gestão financeira no domínio do
Uso sustentável dos recursos naturais
», no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;
De setembro de 2007 a setembro de 2016:
chefe de Gabinete do presidente, Dr. Vítor Caldeira, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo; chefe de Gabinete do presidente, Dr. Vítor Caldeira, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;
De março de 2000 a agosto de 2007:
chefe de Gabinete do Membro Português, Dr. Vítor Caldeira, responsável pelas auditorias financeiras das Agências da UE e pela declaração de fiabilidade das contas da EU, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo; chefe de Gabinete do Membro Português, Dr. Vítor Caldeira, responsável pelas auditorias financeiras das Agências da UE e pela declaração de fiabilidade das contas da EU, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;
De novembro de 1999 a fevereiro de 2000:
adjunto no Gabinete Secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, para as questões orçamentais; adjunto no Gabinete Secretario de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Eduardo Cabrita, para as questões orçamentais;
De agosto de 1998 a outubro de 1999:
subinspetorgeral, Inspeção-Geral das Atividades Económicas; subinspetorgeral, Inspeção-Geral das Atividades Económicas;
De setembro de 1996 a julho de 1998:
auditor financeiro para a atividade bancária da EU, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo; auditor financeiro para a atividade bancária da EU, no TCETribunal de Contas Europeu, Luxemburgo;
De dezembro de 1995 a agosto de 1996:
inspetor de Finanças/Auditor do setor empresarial do Estado, na InspeçãoGeral de Finanças; inspetor de Finanças/Auditor do setor empresarial do Estado, na InspeçãoGeral de Finanças;
De novembro de 1991 a novembro de 1995:
adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Vasco Valdez Matias, para as áreas orçamental e fiscal; adjunto no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Dr. Vasco Valdez Matias, para as áreas orçamental e fiscal;
De 1981 a outubro de 1991:
inspetor de finanças/auditor do setor empresarial do Estado e dos fundos comunitários da EU, na InspeçãoGeral de Finanças; inspetor de finanças/auditor do setor empresarial do Estado e dos fundos comunitários da EU, na InspeçãoGeral de Finanças;
De 1973-1981:
apontador e técnico auxiliar na Divisão de Dragagens da DireçãoGeral de Portos, posteriormente Dragapor, EP, Lisboa.
Atividades docentes, nomeadamente:
Professor de contabilidade de custos e de fiscalidade do ISCALInstituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, de 1990 a 2000;
Monitor de contabilidade geral no CiteformaCentro de formação profissional dos trabalhadores de escritório, em Lisboa, de 1988 a 2000.
319253614
