Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 86, de 6 de maio de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo na área do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de diretor de serviços, da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça, com efeitos a 1 de julho de 2025.
27 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular I-Dados pessoais:
Nome:
Miguel Farinha dos Santos da Silva Graça.
Data de nascimento:
22 de agosto de 1977.
IIHabilitações académicas:
Doutoramento em Urbanismo e Ordenamento do Território, IUUUvA (2004-2011);
Mestrado em Administração Pública, ISCTEIUL (2017-2018);
Licenciatura em Arquitetura, FAUTL (1995-2001).
IIIExperiência profissional (seleção):
2023/…-Chefe de Divisão de Planeamento, Estudos e ProjetosAutoridade Tributária e Aduaneira (AT);
2022/2023-Técnico Superior do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM);
2020/2022-Técnico Especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Inovação e Modernização Administrativa (GSEIMA);
2018/2019-Assessor do VicePresidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML);
2017/2018-Técnico Superior do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM);
2013/2017-Assessor do Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais-Câmara Municipal de Lisboa (CML);
2009/2013-Assessor da Vereadora do Pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social-Câmara Municipal de Lisboa (CML);
2007/2009-Assessor de Vereação sem Pelouro-Câmara Municipal de Lisboa (CML);
2004/2007-Vogal do Conselho Diretivo da Secção Regional Sul da Ordem dos Arquitetos (OA).
IVFormação profissional (seleção):
Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública-CEAGP, INA (2016-2017);
Gestão de Projetos Financiados pelo Portugal 2020-INA (abril de 2017);
International Visitor Leadership ProgramIVLP, U.S. Department of State (maio de 2018);
Smart Citizenship AcademyNova SBE/CM Cascais (outubro de 2019);
Programa de Capacitação em Direitos Humanos para a Administração Pública-INA (outubro-novembro de 2022);
Associativismo, Liderança, Trabalho de Equipa, Gestão de Projetos, Direitos Humanos, Género e Violência de Género-ACM/ISCTE/AAI (janeiro-fevereiro de 2023);
Gestão de ProjetosConceitos Base, Processos, Metodologias e FerramentasINA (abril de 2023);
PowerBI:
Elaboração de DashboardsINA (julho de 2023);
Winds of ChangeDesafios e Oportunidades à Implementação EstratégicaNova SBE (setembro de 2023-março de 2024) Formação em instrução e formação de contratos de empreitada de obra pública, ATDSF (outubro de 2024);
AI Business School APConsórcio IP>AP:
Impulso Digital para a Administração Pública, Nova SBE (janeiro de 2025).
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