Designação no cargo de chefe da Divisão de Obras, Inspeção e Manutenção (DOIM), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos.

Despacho 7718/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Obras, Inspeção e Manutenção (DOIM), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de abril de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do técnico superior Onésimo Figueira Benito da Silva, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato é o que melhor se adequa à missão por possuir competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Obras, Inspeção e Manutenção (DOIM), da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos (DSIE), em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico superior Onésimo Figueira Benito da Silva, com efeitos a 1 de julho de 2025.

26 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.

Resumo curricular Nome:

Onésimo Figueira Benito da Silva.

Instituição:

Autoridade Tributária e Aduaneira.

Habilitações Académicas:

Fevereiro 2025-Frequência do Doutoramento em Engenharia Mecânica no Instituto Superior TécnicoTema da Tese de Doutoramento:

“Solid thermal energy storageHigh Temperature”-Orientação pelo Professor José Chaves Pereira e Professor Miguel Abreu Mendes;

Junho 2008:

Mestrado Integrado em Engenharia Mecânica-Ramo de Energia, do Instituto Superior TécnicoNota Final:

15 Valores;

Dissertação de Mestrado:

“Análise da reabilitação da Torre Norte (IST) face à introdução da certificação de edifícios de serviços existentes”-Orientação pelo Professor Luís RorizNota da Tese:

17 Valores;

Membro efetivo da Ordem dos Engenheiros na Região Sul com o n.º 61205;

Técnico SCE:

TRM 4087.

Experiência Profissional:

Abril 2025-junho 2025:

Coordenação do Núcleo de Projetos do Instituto Superior Técnico;

Setembro 2023-março 2025:

Técnico Superior na Divisão de Obras, Inspeção e Manutenção da Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos da Autoridade Tributária e Aduaneira;

Abril 2022-agosto 2023:

Técnico Superior na Direção de Recursos Técnicos do Instituto Nacional de Saúde Pública-Dr.º Ricardo JorgeINSA; Técnico Superior na Direção de Recursos Técnicos do Instituto Nacional de Saúde Pública-Dr.º Ricardo JorgeINSA; Outubro 2015-março 2022:

Coordenação do Núcleo de Obras do Instituto Superior Técnico;

Fevereiro 2014-setembro 2015:

Coordenação do Núcleo de Manutenção do Instituto Superior Técnico;

Março 2008-janeiro 2014:

Técnico Superior do Núcleo de Manutenção do Instituto Superior Técnico;

Julho 2007-fevereiro 2008:

Bolseiro de Investigação no IST;

Janeiro 2007-junho 2007:

Coordenador dos Serviços Técnicos, coma função de acompanhamento e coordenação dos Serviços Técnicos e Instalações Especiais de AVAC, Gás, Águas e Esgotos, Segurança contra Incêndios do SANA Malhoa Hotel;

Junho 1996-junho 2001:

Chefe da Secção de Manutenção na empresa ModisSonae Distribuição Centralizada S. A., no âmbito da Operação de centralização do Bazar Ligeiro, Pesado e Têxtil.

Formação Complementar:

Junho 2025:

Realização do curso:

“Execução contratual de empreitadas”-com duração de 12h-Centro de Estudos e Auditoria em Contratação Pública-20 valores;

2024:

Realização do curso “Introdução à Inteligência Artificial”-com duração de 14h-INA;

2024:

Realização do curso “Cibersegurança”-com duração de 14h-INA;

2019:

Realização do curso “Sistema de gestão ambientalLider A”-com duração de 8h no FUNDEC;

2019:

Curso de preparação de PQII no âmbito do regulamento RECS-16h na ADENE;

2018:

Realização do curso “Código dos Contratos Públicos-Controlo da fase de execução do contratocom duração de 9h no FUNDEC;

2016:

Realização do curso “Forgep-Programa de formação em gestão pública”-com duração de 180h, com classificação final de Bom realizado no INA.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública