No âmbito do Acordo celebrado entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, para o estabelecimento da sua sede, ficou prevista a criação de um Comité Misto constituído por seis membros, três dos quais nomeados pela República Portuguesa, com o objetivo de garantir a implementação do Acordo e de resolver eventuais diferendos ou litígios relativos à respetiva interpretação ou aplicação.
Considerando que a Ministra Plenipotenciária Indira Rodrigues Noronha, membro indicado pela República Portuguesa, foi designada como CônsulGeral de Portugal em Barcelona, através do Despacho 5691/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 21 de maio de 2025, torna-se necessário proceder à sua substituição no referido Comité.
Assim, nos termos do disposto no artigo 17.º do Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili para o estabelecimento da sede do Imamat Ismaili em Portugal:
1-Exonero, como membro do Comité Misto, a Ministra Plenipotenciária Indira Rodrigues Noronha, nomeada através do Despacho 13548/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de novembro de 2024, e nomeio o Ministro Plenipotenciário Ricardo de Sousa Meneses Bonnet Victória, subdiretorgeral da DireçãoGeral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, membro do mesmo Comité.
2-O presente despacho produz efeitos a 13 de junho de 2025.
1 de julho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319248885