Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Portalegre, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2025, o júri, na proposta de nomeação do referido procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro João José da Silva Ribeiro, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir a competência técnica e a aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo mais adequadas para o exercício do cargo a prover, bem como experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão da Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT), da Direção de Finanças de Portalegre, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro João José da Silva Ribeiro, com efeitos a 1 de julho de 2025.
3 de junho de 2025.-A DiretoraGeral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota curricular I-Dados biográficos:
Nome:
João José da Silva Ribeiro.
Estado civil:
casado.
Nacionalidade:
portuguesa.
Idade:
53 anos.
Naturalidade:
Portalegre.
IIFormação académica:
Licenciatura no Curso de Gestão Estratégica, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, em 2001;
Bacharelato em Gestão e Criação de Empresas, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, em 1993.
IIIFormação Profissional:
Frequência de diversas ações de formação no âmbito temáticas respeitantes a diversos impostos e aplicações informáticas, ministradas pelo INA e IEFP, bem como de curso de formação de formadores, tendo ainda representado a Autoridade Tributária e Aduaneira em diversas ações de sensibilização respeitantes essencialmente aos Impostos sobre o Rendimento.
IVExperiência profissional:
Exercício de funções de Chefe de Equipa integrada na Divisão de Tributação e Justiça TributáriaDireção de Finanças de Portalegre da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde 2019-01-01;
Exercício de funções de Inspetor Tributário, integrado na Divisão de Tributação e Justiça TributáriaDireção de Finanças de Portalegre da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde janeiro de 2015;
Exercício de funções como Técnico Administração Tributária Adjunto, na Divisão de Tributação e Justiça TributáriaDireção de Finanças de Portalegre da Autoridade Tributária e Aduaneira, desde novembro de 2002;
Exercício de funções como Técnico Administração Tributária Adjunto Estagiário, no Serviço de Finanças de Alter do Chão da DireçãoGeral dos Impostos, desde fevereiro de 2000;
Exercício da atividade Contabilista Certificado desde o ano de 1995 até janeiro de 2000 na empresa Efeito Gestão e Contabilidade de Empresas, L.da-Portalegre.
V-Atividades profissionais adicionais:
Integrou a bolsa de formadores da AT no ano de 2019.
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