Nos termos do Decreto Lei 53/2024, de 30 de agosto, que procede à criação do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo (CNMA), este órgão é constituído, entre outros, por quatro cidadãos de reconhecido mérito ou conhecimento na área das migrações, os quais foram designados pelo membro do Governo responsável pela área das migrações pelo Despacho 12777-A/2024, de 25 de outubro, para um mandato de quatro anos.
Nos termos do mesmo diploma legal, a cessação de funções de membros do CNMA antes do termo do respetivo mandato determina a designação de novo membro, que conclui o mandato do membro cessante.
Tendo um dos membros terminado antecipadamente o seu mandato, por força do Decreto do Presidente da República n.º 47-C/2025, de 5 de junho, cumpre proceder à designação de novo membro.
Assim, nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 1 e 7 do artigo 5.º do Decreto Lei 53/2024, de 30 de agosto, determino o seguinte:
1-Designo Duarte Filipe Baptista de Matos Marques, cidadão de reconhecido mérito na área das migrações, como membro do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, para conclusão do mandato do membro cessante.
2-O currículo académico e profissional do designado consta em anexo ao presente despacho.
3-O presente despacho produz efeitos a 7 de julho de 2025.
7 de julho de 2025.-O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
ANEXO
Nota curricular
Duarte Filipe Marques nasceu a 9 de maio de 1981. É licenciado em Relações Internacionais, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, onde frequentou também o mestrado em Relações InternacionaisAssuntos Europeus. É ainda titular de um Master in Business Administration pela AESE/IESE Business School.
Desempenha funções de consultor sénior nas áreas do retalho, energia, desenvolvimento de produto e setor público em diversas organizações.
Foi Deputado à Assembleia da República entre 2011 e 2022, eleito pelo círculo de Santarém, tendo integrado, entre outras, as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionaisonde os temas relacionados com migrações eram abordados-, de Negócios Estrangeiros, de Assuntos Europeus, Educação, Ciência e Cultura. Tomou ainda parte das comissões de inquérito às PPP rodoviárias e ferroviárias e à gestão do BES.
Desempenhou funções na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, onde presidiu à Comissão da Diáspora, foi membro da Comissão das Migrações e Pessoas Deslocadas e foi relator para a resposta humanitária e política à crise migratória na Europa.
Foi chefe de gabinete e assessor de imprensa do Grupo de Eurodeputados do PSD/PPE no Parlamento Europeu e assessor no Gabinete do Ministro da Presidência (2002-2005).
Foi Presidente da Juventude Social Democrata, VicePresidente da Juventude do Partido Popular Europeu (YEPP) e VicePresidente do Instituto Francisco Sá Carneiro.
É fundador da ONG Helpo e da cooperativa para as energias renováveis Coopérnico, tendo colaborado com diversas organizações da sociedade civil e centros de estudo internacionais.
319275111
