1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer as funções de técnico especialista do meu Gabinete André Barreiro Gonçalves.
2-Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o estatuto remuneratório do designado é equivalente ao dos adjuntos de gabinete.
3-Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Guarda Nacional Republicana, sendo a diferença remuneratória assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do disposto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decretolei.
4-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de julho de 2025.
5-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
1 de julho de 2025.-O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.
Nota curricular 1-Dados pessoais:
Nome:
André Barreiro Gonçalves.
Ano de nascimento:
1985.
2-Habilitações académicas/profissionais:
Mestrado em Ciências Militares, na especialidade Segurança, na Academia Militar.
Curso de Promoção a Capitão na Escola da Guarda.
Curso de Promoção a Oficial Superior, no Instituto Universitário Militar.
Pósgraduação em Ciências Militares e Policiais-Segurança e Defesa.
Pósgraduação em Proteção CivilPlaneamento e Intervenção.
3-Funções anteriores:
Chefe da Secção de Recursos Logísticos e Financeiros do Comando Territorial de SantarémGNR.
Chefe da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente de Santarém e Oficial de Ligação aos CSREPC Médio Tejo e Lezíria do Tejo/ANEPC.
Chefe da Secção de Informações e Investigação Criminal do Comando Territorial de LeiriaGNR.
Oficial de Informações e Oficial de Segurança no Comando Territorial de LeiriaGNR.
Chefe da Secção de Proteção da Natureza e Ambiente de Leiria e Oficial de Ligação ao CDOS Leiria/ANEPC.
Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Leiria.
Oficial de Operações e Coordenador de Especialidades BREC, HAZMAT, BRM e UEOS, do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS).
Comandante de Companhias de Intervenção de Proteção e Socorro.
Comandante de Pelotão de Intervenção de Proteção e Socorro/Centro de Meios Aéreos.
Formador em diversos cursos do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) da Unidade de Intervenção da GNR.
Formador em diversos cursos da GNR.
4-Formação profissional complementar:
Curso de Primeira Intervenção no Combate a Incêndios Florestais.
Curso de Busca e Resgate em Montanha.
Curso de Investigação Criminal para Oficiais.
Curso de Segurança e Proteção de InfraestruturasNível Gestor.
Curso de Operadores de Prevenção de Comportamentos Aditivos e Dependências.
Curso de Conselheiro de Segurança.
Curso de Instrutor de Intervenção Policial.
Curso de Gestão Ambiental.
Curso Intensivo de Segurança e Defesa.
Curso Elementar de Operações de Socorro.
Curso Elementar de Busca e Salvamento Urbano (USAR).
Curso Elementar de Gestão de Campos de Deslocados.
Curso Básico de Técnicas de Socorro e Trauma.
Curso Tactital Combat Casualty Care.
Estágio de Operações Especiais.
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