1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea a) do n.º 4 do artigo 13.º e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º, todos do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira que substitui o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de junho de 2025.
3-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de junho de 2025.-O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.
Nota curricular Nome:
Jorge Afonso Moutinho Garcez Nogueira.
Licenciado em Direito, advogado, pósgraduado em Gestão Empresarial, assume atualmente funções de adjunto de Comando dos Bombeiros Voluntários do Fundão.
Foi vereador da Câmara Municipal do Fundão de 2009 a 2017. Membro da Assembleia Municipal do Fundão de 2005 a 2009 e desde 2017.
Exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional. Exerceu funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XIX Governo Constitucional. Exerceu funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no XX Governo Constitucional. Exerceu funções de técnico especialista do Secretário de Estado da Proteção Civil no XXIV Governo Constitucional.
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