1-Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete o assistente operacional Paulo José de Almeida Moutinho, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa.
2-Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, o presente despacho produz efeitos desde o dia 6 de junho de 2025.
3-Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres.
Nota curricular Paulo José de Almeida Moutinho, assistente operacional da Câmara Municipal de Lisboa, nasceu em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, em 17 de setembro de 1968. Possui como habilitações literárias o 12.º ano de escolaridade e é detentor de carta de condução, categorias A1, A2, A, B1 e B.
De abril de 2024 a junho de 2025, exerceu as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional.
De abril de 2022 a abril de 2024, exerceu as funções de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.
De outubro de 2019 a abril de 2022, exerceu as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes.
De outubro de 2018 a outubro de 2019, exerceu as funções de motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Defesa Nacional.
De outubro de 2017 a outubro de 2018, exerceu as funções de motorista do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional.
De setembro de 2013 a outubro de 2017 exerceu as funções de motorista do presidente da Assembleia Municipal da Amadora e de 1 de fevereiro de 2002 a 28 de setembro de 2013 exerceu as funções de motorista do presidente da Câmara Municipal da Amadora.
No decurso da sua atividade profissional exerceu as funções de motorista do gabinete do vereador Vasco Franco na Câmara Municipal de Lisboa de 1 de setembro de 1991 a 31 de janeiro de 2002, de 1 de junho de 1990 a 31 de agosto de 1991 exerceu as funções de auxiliar administrativo na Câmara Municipal de Lisboa e entre 20 de fevereiro de 1989 a 19 de maio de 1990 cumpriu o serviço militar obrigatório no Regimento de Comandos.
Do seu processo individual constam vários louvores.
Foilhe atribuída, em 2019, em 2022 e em 2024, a Medalha da Defesa Nacional, 4.ª classe.
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