1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunto do meu Gabinete, o Dr. Pedro António Rodrigues Galo Magalhães da Fonseca, técnico superior na GaiurbEmpresa Municipal de Urbanismo de Vila Nova de Gaia, com efeitos a partir de 6 de junho de 2025.
2-Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decretolei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos de gabinete.
3-Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo
23 de junho de 2025.-O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Ferreira dos Santos Sousa.
Nota curricular Licenciado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Universidade Portucalense (1983/1988);
Advogado (1989-1990);
Professor de Direito e Jornalismo na Escola Superior Garcia de Orta do Porto (1990-1991);
Chefe de redação do semanário Vida Económica (1988-1992);
Jornalista de O Comércio do Porto (1990-1991);
Jornalista do Jornal de Notícias (1992-1998);
Diretor Municipal de Comunicação, Informação, Relações Internacionais e Relações Externas na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia (2003-2013);
Técnico superior da empresa municipal Gaiurb (2001);
Assessor do conselho de administração da empresa municipal Gaiurb (2013-2014);
Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira (2014-2018);
Adjunto do Secretário de Estado do Ambiente do XXIV Governo Constitucional (2024-2025).
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