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Aviso DD979, de 24 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe entrado em vigor em 9 de Abril de 1984.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa em 25 de Outubro de 1979 e aprovado pelo Decreto 53/81, de 2 de Junho, entrou em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 12.º do mesmo Acordo.

Direcção-Geral de Cooperação, 30 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-06-02 - Decreto 53/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

    Aprova o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe, assinado em 25 de Outubro de 1979.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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