Despacho 7301/2025, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 125/2025, Série II de 2025-07-02
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Data:
2025-07-02
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Designa vários membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social.
Despacho 7301/2025
1-Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei 108/91, de 17 de agosto, na sua redação atual, designo como membros da Comissão Permanente de Concertação Social do Conselho Económico e Social o Ministro de Estado e das Finanças, o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Ministro da Agricultura e Mar.
2-Nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do referido diploma legal, delego na Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a presidência da referida Comissão Permanente.
3-O presente despacho produz efeitos a 23 de junho de 2025.
23 de junho de 2025.-O PrimeiroMinistro, Luís Montenegro.
319240468
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6229678.dre.pdf .
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