Aviso (extrato) n.º 16112/2025/2
Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o previsto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, pelo meu despacho de 19 de maio de 2025, estará aberto por 10 dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum com vista preenchimento de 1 posto de trabalho do mapa de pessoal da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Nível HabilitacionalEscolaridade obrigatória, conforme escalão etário.
Local de trabalho-O local de trabalho situa-se nas instalações da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, sitas em Estrada do paço do Lumiar, Campus do IAPMEI, Edifício F, 1.º andar, Lisboa.
Caracterização do posto de trabalho-O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 1 com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, nas áreas de competências inerentes à Divisão de Bebidas e Produtos Vitivinícolas com as atribuições previstas no n.º 4.1 do Despacho 11057/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 5 de outubro de 2015, nomeadamente e entre outros, preparação de amostras, apoio e execução de tarefas laboratoriais na área de análise de alimentos, lavagem, descontaminação, arrumação e preparação de material de laboratório;
Preparação de reagentes e verificação e manutenção de equipamentos.
A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da ASAE, em www.asae.gov.pt, no separador Recursos Humanos/Procedimentos Concursais.
29 de maio de 2025.-O InspetorGeral, Luís Filipe Cardoso Lourenço.
319221279
