A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 16.º do Estatuto do Provedor de Justiça (Lei 9/91, de 9 de abri), designo para assegurar o funcionamento dos serviços no caso de cessação ou interrupção do meu mandato a ProvedoraAdjunta Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa e, na sua falta, impedimento ou impossibilidade de exercício de funções, o ProvedorAdjunto Ravi Fernando Pina Afonso Pereira.
4 de junho de 2025.-A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.
319221505
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-04-09 -
Lei
9/91 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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