Nomeação de funcionários para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Despacho (extrato) n.º 7208/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 9 de junho de 2025, da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português deputada Paula Santos, são nomeados, com efeitos a partir de 3 de junho de 2025:

Ana Benedetti Croce Rivera para o cargo de assessora;

Ana Maria Gloria Serrano para o cargo de adjunta de gabinete;

Ana Paula dos Santos Vinagre Dias Rosário para o cargo de assessora;

Ana Paula Pereira Batalha para o cargo de secretária de gabinete, ficando autorizada a exercer atividades na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência, nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, com efeito à data de nomeação;

Ana Sofia Guerreiro Cabeleira para o cargo de consultora;

Anabela Teixeira da Costa e Cunha para o cargo de assessora;

António Aurélio Santos Ferreira Bernardo para o cargo de consultor;

António Filipe Gaião Rodrigues para o cargo de assessor;

Bruno Ramos Dias para o cargo de assessor;

Catarina Isabel Lages Pinto Ângelo para o cargo de assessora;

Elsa Margarida Manteigas Pedro para o cargo de consultora;

Helena Cláudia Ferreira da Silva para o cargo de assessora;

Joana Isabel de Brito Guterres Flores para o cargo de consultora;

José Victor Santos Cavaco para o cargo de consultor;

Maria Teresa Roça Dias para o cargo de consultora;

Mónica Vicente de Mendonça para o cargo de assessora;

Paulo Joaquim Anacleto Costa para o cargo de assessor;

Pedro Miguel Pereira Dionísio Massano para o cargo de assessor;

Pedro Miguel Pires Ramos para o cargo de chefe de gabinete;

9 de junho de 2025.-A SecretáriaGeral, Anabela Cabral Ferreira.

319206748

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2003-07-30 - Lei 28/2003 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.