1-Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnico especialista do meu Gabinete e para o desempenho de funções na sua área de especialização o Doutor Paulo Jorge Batista Ramos, técnico superior especialista em Coordenação Transversal de Administração e Políticas Públicas do mapa de pessoal da SecretariaGeral do Governo, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-Nos termos dos n.os 6, 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decretolei, o estatuto remuneratório do designado é equiparado ao de adjunto de gabinete e os encargos com a respetiva remuneração são assegurados pela SecretariaGeral do Governo, mediante acordo desta, e pelo orçamento do meu Gabinete.
3-O designado fica autorizado a exercer atividades de docência e investigação em instituições do ensino superior.
4-A nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
Paulo Jorge Batista Ramos;
Data e local de nascimento:
12 de março de 1972, Lisboa.
Habilitações, formação profissional e publicações:
Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais, Universidade de Manchester, Reino Unido, 2003;
Possui formação profissional nas áreas da inteligência, prospetiva estratégica e cibersegurança, com destaque para as seguintes:
Mutual Learning Exercise, Foresight for Policy, EU Policy Lab/JRC da Comissão Europeia, 2024;
International Program on Cyber Security Studies, Marshall Centre for Security Studies, Alemanha, 2021;
Foresight Methods, Manchester Institute of Innovation Research, Reino Unido, 2021;
Futures, Strategic Design and Innovation, ISEGLisbon School of Economics and Management, 2020;
I Curso Geral de Prospetiva Estratégica da SGPCM, SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros, 2019;
I Curso Geral do SIRP, 2007;
Auditor de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional, 2006;
Coautor dos livros Artificial Intelligence and International Security:
Redefining Arms Racing and Contemporary Warfare, Manchester University Press, 2025;
Caminhos para a Democracia em África, Publicações Universitárias Portuguesas, 1998.
Percurso profissional:
Perito em relações internacionais, cibersegurança e prospetiva estratégica. Desde 2006, desempenha diversas funções no seio da administração pública portuguesa, bem como funções de docência universitária e participação em vários grupos de trabalho da União Europeia, NATO, CPLP e OCDE. Entre 2006 e 2018, foi oficial de inteligência no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa. Desde 2018, desempenha funções de Técnico SUPERIOR na SecretariaGeral da Presidência do Conselho de Ministros e é professor convidado equiparado a professor auxiliar convidado, nas áreas de relações internacionais e cibersegurança, no Departamento de Ciência Política da Universidade do Minho. Desde 2020, colabora como colunista de política internacional na revista Sábado. Desde janeiro de 2025 à data, desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, do XXIV Governo Constitucional.
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