1-Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como adjunta do meu gabinete, e para o desempenho de funções na sua área de especialização, a licenciada Maria do Carmo Gonçalves Belford Correia da Silva, com efeitos a 6 de junho de 2025.
2-A designada fica autorizada a exercer atividades de docência em instituições do ensino superior, em regime de tempo parcial, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decretolei.
3-A nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
4-Publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo da Costa Freitas.
Nota curricular Dados biográficos:
Nome:
Maria do Carmo Gonçalves Belford Correia da Silva;
Data e local de nascimento:
24 de junho de 1995, Lisboa.
Habilitações e atividade académica:
licenciatura em Direito pela NOVA School of Law, da Universidade NOVA de Lisboa.
Percurso profissional:
Desde janeiro de 2025 à data, desempenhou funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Presidência do XXIV Governo Constitucional.
Desde 2024, foi docente na pósgraduação em Direito dos Estrangeiros e da Nacionalidade da NOVA School of Law, módulo sobre Autorizações de Residência para Reagrupamento Familiar;
Desde 2022, foi docente na pósgraduação em Direito das Migrações da Autónoma Academy, módulo sobre Políticas Públicas para a Integração e vogal no conselho consultivo do Mecanismo de Prevenção da Provedoria de Justiça, em representação do JRS;
Em fevereiro de 2022, iniciou funções como coordenadora do Gabinete Jurídico e Advocacy no JRS;
De janeiro de 2020 a novembro de 2020, cumulou funções de coordenação do Gabinete de Comunicação e de jurista no Gabinete Jurídico e Advocacy no JRS;
Em agosto de 2019, iniciou funções como técnica de comunicação no JRS Portugal-Serviço Jesuíta aos RefugiadosAssociação Humanitária.
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