1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional do Instituto da Segurança Social, IP.
2-Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma legal, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete.
3-Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2025.-A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome:
Nelson Manuel da Silva Freira.
Data de nascimento:
28 de junho de 1973.
Naturalidade:
Lisboa.
Formação académica e formação específica:
12.º ano do curso complementar;
Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006.
Experiência profissional:
É assistente operacional do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP, desde 1998;
De fevereiro de 2025 a junho de 2025, exerceu as funções de motorista no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social, no XXIV Governo Constitucional;
De abril de 2024 a fevereiro de 2025, exerceu as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, no XXIV Governo Constitucional;
Exerceu as funções de motorista do Ministro da Cultura, do XXIII Governo Constitucional;
Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado do Orçamento, do XXII Governo Constitucional;
Exerceu as funções de motorista da Secretária de Estado da Ação Social, do XXII Governo Constitucional;
Exerceu, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do XXI Governo Constitucional;
Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, dos XIX e XX Governos Constitucionais;
Foi nomeado, em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009-2011;
Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005-2009;
Foi nomeado, em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, de 2004 a 2005.
319200704
