1-Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de apoio auxiliar ao meu Gabinete Maria Helena Martins dos Santos Barata, assistente operacional do Instituto de Segurança Social, IP.
2-Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença assegurada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
3-Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido decretolei, a nota curricular do designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 6 de junho de 2025.
4-Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
17 de junho de 2025.-A Secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa de Moura Lima.
ANEXO
Nota curricular
1-Dados pessoais:
Nome:
Maria Helena Martins dos Santos Barata;
Data de nascimento:
4 de fevereiro de 1962.
2-Habilitações académicas:
9.º ano de escolaridade.
3-Experiência profissional:
De 14 de fevereiro de 2025 a 5 de junho de 2025 exerceu funções de auxiliar no Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social no XXIV Governo Constitucional;
De 5 de abril de 2024 a 13 de fevereiro de 2025 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXIV Governo Constitucional;
De 25 de novembro de 2019 a 2 de abril de 2024 exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social no XXIII Governo Constitucional;
De maio de 2005 a 24 de novembro de 2019, assistente operacional no Centro Nacional de Pensões;
De janeiro de 1999 a abril de 2005, auxiliar de ação educativa na Escola Secundária Dr. Azevedo Neves, Damaia;
De 1984 a 1989, responsável pela caixa e atendimento ao público na empresa DIPOL;
De 1981 a 1983, auxiliar de educadora de infância no Infantário Nossa Senhora de Fátima em Coimbra;
De 1979 a 1981, auxiliar de enfermagem na Clínica da Sofia em Coimbra.
319200429