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Aviso 15752/2025/2, de 26 de Junho

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Sumário

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ferreira do Zêzere.

Texto do documento

Aviso 15752/2025/2

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do Município de Ferreira do Zêzere

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Ferreira do Zêzere foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/95, publicada no Diário da República, n.º 257/1995, Série I-B, de 7 de novembro.

A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, na redação dada pelo Decreto Lei 124/2019, de 28 de agosto, apresentou uma proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para o município de Ferreira do Zêzere, elaborada no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) do mesmo município.

Nos termos do previsto nos artigos 11.º e 15.º do diploma acima referido, a proposta de delimitação da REN foi objeto de parecer da Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Ferreira do Zêzere, no âmbito da conferência procedimental realizada em 29 de outubro de 2018.

Foi ainda objeto do respetivo procedimento de concertação, ocorrido em articulação com o procedimento de concertação da revisão do Plano Diretor Municipal. Nos termos do previsto no artigo 11.º do Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, na atual redação, foram realizadas duas conferências decisórias, tendo a primeira ocorrido em 23 de novembro de 2021 e a segunda em 17 de junho de 2024.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., aprovou, em 7 de maio de 2025, a delimitação de Reserva Ecológica Nacional para o município de Ferreira do Zêzere.

A presente delimitação revoga a delimitação em vigor para o município de Ferreira do Zêzere.

Assim:

Considerando o disposto no Decreto Lei 166/2008, de 22 de agosto, com a redação dada pelo Decreto Lei 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público que:

Artigo 1.º

Objeto Foi aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Ferreira do Zêzere, com as áreas a excluir e a incluir identificadas nas plantas e no quadro anexo ao presente aviso, que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e na DireçãoGeral do Território.

Artigo 3.º

Norma revogatória É revogada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 126/95, publicada no Diário da República, n.º 257/1995, Série I-B, de 7 de novembro.

Artigo 4.º

Produção e efeitos A presente delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o município de Ferreira do Zêzere produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.

27 de maio de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Teresa Almeida.

Quadro Anexo Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira de Zêzere

Exclusão (tipo e número de ordem)

Superfície (ha)

Tipologia(s) REN

Fim a que se destina

Síntese da fundamentação

C1

0,79

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Casal do Outão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se consolidada, servida pela estrada regional 238 e dotada de rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C2

2,92

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, correspondendo à aldeia de Dornes. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Está servida pela estrada municipal 521, bem como pelo sistema de rede de abastecimento de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C3

0,02

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

C4

0,04

ALB-FP

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

C5

0,002

AIV

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C6

0,002

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da definição da profundidade construtiva da parcela face à estrada regional 238. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

C7

0,06

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida maioritariamente em perímetro urbano em vigor, localizada em Casal de Ascenso Antunes. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Está servida de rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C8

0,007

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida maioritariamente em perímetro urbano em vigor, localizada em Casal de Ascenso Antunes. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Está servida de rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C9

0,03

AIV

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade da parcela servida por arruamento dotado de rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C10

0,43

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

C11

0,30

AEREHS

Habitacional

Área inserida maioritariamente em perímetro urbano em vigor, localizada em Casal de Ascenso Antunes. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Está servida de rede de abastecimento de água.

C12

20,35

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, resultando num aumento do perímetro em função da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas. O perímetro proposto encontra-se consolidado, permitindo-se a sua colmatação e um crescimento restrito. A área está apoiada na estrada nacional 110, no caminho municipal 1080 e noutros arruamentos, e dotada de rede de abastecimento de água.

C13

0,03

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de edificação, localizada na frente urbana da estrada municipal, e está servida de rede de abastecimento de água.

C14

0,005

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, correspondendo à aldeia de Dornes. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Está servida pela estrada municipal 521, bem como pelo sistema de rede de abastecimento de água e de saneamento.

C15

0,004

ALB-FP

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

C16

0,03

AIV

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C17

0,13

AEREHS

ALB-FP

AIV

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C18

0,05

AEREHS

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

C19

0,01

AEREHS

AIV

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C20

0,08

ALB-FP

AEREHS

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

C21

0,45

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área edificada inserida maioritamente em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C22

0,01

AIV

Habitacional

Área edificada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada no aglomerado de Rio Cimeiro que é apoiado no caminho municipal 1083 e servido pelo sistema de rede de abastecimento de água. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C23

4,35

AEIPRA

Atividades económicas

Área edificada consolidada integrante de unidades industriais, inserida maioritariamente em perímetro urbano em vigor e servida pela estrada nacional 110.

C24

9,26

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada e maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações e ajustar a profundidade construtiva do aglomerado.

Está apoiada pela estrada nacional 110 e por outros arruamentos infraestruturantes e é servida de rede de abastecimento de água.

C25

26,49

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada e maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações e ajustar a profundidade construtiva do aglomerado.

Está servida pela estrada municipal 526, pelo caminho municipal 1077 e ainda por outros arruamentos estruturantes, bem como por rede de abastecimento de água.

C26

5,90

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada e maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações e ajustar a profundidade construtiva do aglomerado. Está servida pela estrada municipal 526, pelo caminho municipal 1077 e ainda por outros arruamentos estruturantes, bem como por rede de abastecimento de água.

C27

17,04

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada e maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações e ajustar a profundidade construtiva do aglomerado. Está servida pela estrada municipal 526, pelo caminho municipal 1077 e ainda por outros arruamentos estruturantes, bem como por rede de abastecimento de água.

C28

0,80

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente contida em perímetro urbano em vigor, o qual foi alterado para integração das edificações existentes e distanciadas entre si em menos de 50 m. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, o qual sofreu uma redução significativa. O aglomerado rural proposto encontra-se consolidado, permitindo-se a sua colmatação e um crescimento muito restrito. Está servido pela rede de abastecimento de água.

C29

0,31

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada e maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações e ajustar a profundidade construtiva do aglomerado. Está apoiada pela estrada nacional 110 e por outros arruamentos infraestruturantes e é servida de rede de abastecimento de água.

C30

0,10

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Barrada. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de uma edificação que é servida pelo caminho municipal 1064-1 e por rede de abastecimento de água e de saneamento.

C31

0,07

AEREHS

Habitacional

Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar edificações além dos limites definidos, que estão apoiadas em arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C32

0,04

AEREHS

Habitacional

Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a ajustar a profundidade construtiva do aglomerado servido por rede de abastecimento de água.

C33

0,05

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a ajustar a profundidade construtiva do aglomerado servido por rede de abastecimento de água.

C34

0,01

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração preexistências integradas em aglomerado apoiado no caminho municipal 1064-1, que é servido por rede de abastecimento de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C35

0,14

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências enquadradas na ex. estrada nacional 348 e servidas pela rede de abastecimento de água.

C36

0,09

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências enquadradas junto ao caminho municipal 1081 e servidas pela rede de abastecimento de água.

C37

0,94

AEREHS

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Rio Fundeiro. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Pretende-se a consolidação, integrando as preexistências e atribuindo capacidade edificatória do outro lado do caminho municipal 1064. Está servida pela rede de abastecimento de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C38

0,95

AEIPRA

Habitacional

Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, ancoradas na frente urbana do arruamento principal. Está servida pela estrada municipal 524 e encontra-se dotada de rede de abastecimento de água.

C39

11,80

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, bem como para ajustar a profundidade construtiva da frente urbana. Está servida pela estrada municipal 524 e encontra-se dotada de rede de abastecimento de água.

C40

0,41

AEREHS

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Rio Fundeiro. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Pretende-se a consolidação, integrando as preexistências e ajustando a profundidade construtiva da frente urbana apoiada no caminho municipal 1064. Está servida pela rede de abastecimento de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C41

12,90

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, bem como para ajustar a profundidade construtiva da frente urbana. Está servida pela estrada municipal 524, bem como pelo caminho municipal 1076, e encontra-se dotado de rede de abastecimento de água e de saneamento.

C42

4,06

AEIPRA

Habitacional

Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, ancoradas na frente urbana do arruamento principal. Está servida pela estrada nacional 110 e encontra-se dotada de rede de abastecimento de água.

C43

0,01

AEREHS

Habitacional

Área artificializada resultante da necessidade de remate urbano no limite do perímetro proposto, apoiada em arruamento dotado de rede de abastecimento de água.

C44

1,09

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Rio Fundeiro. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Pretende-se a consolidação, integrando as preexistências e ajustando a profundidade construtiva da frente urbana apoiada no caminho municipal 1064. Está servida pela rede de abastecimento de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C45

0,12

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro para ajuste às edificações existentes apoiadas em arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C46

2,32

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente contida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de um ajuste ao perímetro urbano, por forma a integrar as habitações existentes que se desenvolveram para além do limite anteriormente definido. Encontra-se definida ao longo da EM 524 e está servida da rede de abastecimento de água.

C47

35,01

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo para além do limite definido, bem como para ajustar a profundidade construtiva da frente urbana. Está servida pela estrada municipal 524 e 526, bem como pelo caminho municipal 1076, e encontra-se dotada de rede de abastecimento de água e de saneamento.

C48

1,02

AEIPRA

Habitacional

Área edificada consolidada, dotada de rede de abastecimento de água.

C49

3,14

AEREHS

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de edificações e da definição da profundidade construtiva face aos arruamentos existentes. Está servida de rede de abastecimento de água e de saneamento.

C50

0,03

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade construtiva da parcela, face ao arruamento existente e de acordo com o alinhamento das edificações existentes na envolvente. Encontra-se servida pela rede de abastecimento de água.

C51

22,33

AEIPRA

Habitacional

Área significativamente consolidada inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma ajustar a profundidade construtiva face aos arruamentos existentes. Está servida pelo caminho municipal 1078 e 1078-1 e possui rede de abastecimento de água.

C52

0,03

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. É parcialmente abrangida por loteamento (alvará 1/2001) e está servida de rede de abastecimento de água e de saneamento.

C53

0,14

AEREHS

Habitacional

Área, na proximidade do perímetro urbano em vigor, que integra preexistências e define a profundidade construtiva da parcela a partir de arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C54

4,21

AEIPRA

Habitacional

Área consolidada maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo nas proximidades e para além do limite definido. Está servida de rede de abastecimento de água.

C55

0,04

AEREHS

Habitacional

Área, na proximidade do perímetro urbano em vigor, que integra preexistências e define a profundidade construtiva da parcela a partir de arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C56

28,47

AEIPRA

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente consolidade e inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações localizadas além do limite definido e a ajustar a profundidade construtiva.

Está servida pela estrada nacional 110, pela estrada municipal 526-1 e pelo caminho municipal 1079 e dotada de rede de abastecimento de água.

C57

0,47

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição profundidade construtiva da parcela face a arruamento conectado à ex. estrada nacional 348, onde se apoia a rede de abastecimento de água.

C58

0,01

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração parcial de preexistência e de via existente. Está servida pela rede de abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C59

0,41

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva das parcelas face à ex. estrada nacional 348 e a outros arruamentos estruturantes. Está servida pela rede de abastecimento de água.

C60

2,75

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas face à ex. estrada nacional 348 e a outros arruamentos estruturantes. Está servida pela rede de abastecimento de água.

C61

0,02

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcela face ao arruamento existente servido pela rede de abastecimento de água.

C62

8,80

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a ajustar às preexistências e definir a profundidade construtiva face aos arruamentos principais. É servida pelo caminho municipal 1084 e está dotada de rede de abastecimento de água.

C63

3,66

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva a partir do alinhamento das edificações existentes. Está servida de rede de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C64

0,29

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva das parcelas face ao caminho municipal 1066, onde se apoia a rede de abastecimento de água.

C65

7,74

AEIPRA

Habitacional

Área consolidada maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se foram desenvolvendo nas proximidades e para além do limite definido. Está apoiada no caminho municipal 1027 e está servida de rede de abastecimento de água.

C66

0,02

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência apoiada em arruamento servido de rede de água e de saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C67

0,26

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva das parcelas face à estrada municipal 528, onde se apoia a rede de abastecimento de água.

C68

0,66

AEREHS

Habitacional

Área na proximidade do perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações localizadas além do limite definido, bem como para definir a frente urbana e a profundidade construtiva da parcela, face ao arruamento dotado de rede de abastecimento de água.

C69

0,46

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcela, face à estrada municipal 528 e de acordo com o alinhamento das edificações confinantes. Está servida pela rede de abastecimento de água.

C70

0,07

AEREHS

Habitacional

Área na proximidade do perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências, possibilitando-se a colmatação desta área servida pela rede de abastecimento de água.

C71

0,04

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se integração de um anexo em função da definição da profundidade construtiva da parcela face ao arruamento existente. Está servida pela rede de abastecimento de água.

C72

12,68

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente consolidada e inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações localizadas além do limite definido e a ajustar a profundidade construtiva.

A mancha a pedir exclusão encontra-se classificada maioritariamente como edificada pelo PROT. Encontra-se servida pela estrada municipal 526 e pelo caminho municipal 1027, e está dotada de rede de abastecimento de água.

C73

0,06

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistência apoiada em arruamento servido pela rede de abastecimento de água.

C74

0,13

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência apoiada em arruamento servido por rede de abastecimento de água e saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C75

0,36

AEREHS

ALB-FP

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências apoiadas em arruamento servido por rede de abastecimento de água e saneamento.

C76

0,98

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva em alinhamento com as edificações existentes. Está servida por rede de abastecimento de água e saneamento.

C77

13,24

AEIPRA

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se desenvolveram além do limite definido e ajustar a profundidade construtiva em relação aos arruamentos. É servida pela estrada municipal 526-1 e pela rede de abastecimento de água.

C78

0,16

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva em alinhamento com as edificações existentes. Está servida por rede de abastecimento de água e saneamento.

C79

9,04

AEIPRA

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se de uma reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se desenvolveram além do limite definido e ajustar a profundidade construtiva em relação à estrada municipal 526-1 que é dotada de rede de abastecimento de água.

C80

0,03

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da definição da conformação do aglomerado em alinhamento com as edificações existentes. Está servida por rede de abastecimento de água e saneamento.

C81

0,02

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade construtiva da parcela, em função do alinhamento das habitações existentes e face à estrada regional 348, onde se apoia a rede de abastecimento de água.

C82

0,06

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade construtiva da parcela, em função do alinhamento das habitações existentes e face à estrada regional 348, onde se apoia a rede de abastecimento de água.

C83

0,04

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistência e da definição da frente urbana do arruamento e da profundidade construtiva da parcela.

C84

0,05

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da definição da profundidade construtiva da parcela, em função do alinhamento das habitações existentes e face ao arruamento dotado de rede de abastecimento de água.

C85

11,01

AEIPRA

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da reconfiguração do perímetro existente, por forma a integrar as edificações que se desenvolveram além do limite definido e a definir a profundidade construtiva dos arruamentos. O aglomerado é servida pelo caminho municipal 1075 e dotado de rede de abastecimento de água.

C86

0,02

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de parte de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcelas integradas em perímetro em consolidação, face à ex. estrada nacional 238, que é servida pela rede de abastecimento de água.

C87

0,00

AEREHS

Habitacional

Trata-se da definição da profundidade construtiva da parcelas integradas em perímetro em consolidação, face à ex. estrada nacional 238, que é servida pela rede de abastecimento de água.

C88

0,05

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de parte de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcelas integradas em perímetro em consolidação, face à ex. estrada nacional 238, que é servida pela rede de abastecimento de água.

C89

0,05

AEREHS

Habitacional

Área parcialmente inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva das parcelas, face ao arruamento existente servido por abastecimento de água.

C90

0,05

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcelas integradas em perímetro em consolidação, face à ex. estrada nacional 238, que é servida pela rede de abastecimento de água.

C91

0,008

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de parte de preexistência e acerto no limite do aglomerado em consolidação, em área apoiada em arruamento servido pela rede de abastecimento de água.

C92

0,15

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva da parcelas integradas em perímetro em consolidação, face à ex. estrada nacional 238, que é servida pela rede de abastecimento de água.

C93

0,009

AIV

Habitacional

Área confinante com o perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de parte de preexistências apoiadas em arruamento servido por abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C94

0,31

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de preexistências e da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas face à ex. estrada nacional 238, onde está apoiada a rede de abastecimento de água.

C95

0,05

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva, apoiada no caminho municipal 1068 servido por rede de abastecimento de água e saneamento.

C96

0,07

AEREHS

AIV

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências apoiadas em arruamento servido por abastecimento de água.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C97

0,02

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da definição da frente urbana, face ao caminho municipal 1068 onde se apoia a rede de abastecimento de água e saneamento.

C98

0,06

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva das parcelas face ao arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C99

0,02

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da integração de preexistências e da definição da profundidade construtiva face ao arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C100

0,01

AEREHS

Habitacional

Trata-se de área artificializada correspondente a arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C101

0,22

AEREHS

Habitacional

Trata-se da integração de preexistências e da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas face ao arruamento servido por rede de abastecimento de água.

C102

1,19

AEREHS

AIV

ALB-FP

Habitacional

Área consolidada inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Bicharado de Baixo. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências servidas pela estrada nacional 348 e dotadas de rede de abastecimento de água e saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C103

0,31

ALB-FP

Habitacional

Infraestruturas

Área consolidada inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências servidas por arruamento dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

C104

0,007

ALB-FP

Habitacional

Infraestruturas

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência integrada em aglomerado servido pela estrada nacional 348 e dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

C105

1,66

ALB-FP

Habitacional

Infraestruturas

Área consolidada inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistências servidas por arruamento dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

C106

0,24

AEREHS

AIV

Habitacional

Infraestruturas

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade construtiva face ao arruamento dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C107

0,006

AEREHS

AIV

Habitacional

Infraestruturas

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência apoiada em arruamento dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

C108

0,08

AEREHS

Habitacional

Infraestruturas

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da integração de preexistência e da definição da profundidade construtiva face ao arruamento dotado de rede de abastecimento de água e saneamento.

E1

0,37

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas face à estrada regional 238. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

E2

0,09

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor, localizada em Vale do Serrão. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Encontra-se servida de rede de abastecimento de água.

E3

0,24

AEREHS

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

E4

0,03

AEREHS

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E5

0,58

AEREHS

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E6

0,02

AEREHS

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

E7

0,03

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E8

0,02

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da ZEZEROVOProdução Agrícola e Avícola do Zêzere S. A. (Processo RERAE n.º 003576/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E9

0,08

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Tratate da definição da frente urbana e da profundidade construtiva das parcelas, em função do alinhamento das habitações existentes na envolvente, face ao arruamento existente. Encontra-se servida pela rede de água.

E10

0,49

AEREHS

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da AGROPEFEAgropecuária Ferreirense, S. A. (Processo RERAE n.º 004998/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E11

0,07

AEREHS

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da AGROPEFEAgropecuária Ferreirense, S. A. (Processo RERAE n.º 004998/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

E12

0,06

AEREHS

AIV

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização da atividade pecuária da AGROPEFEAgropecuária Ferreirense, S. A. (Processo RERAE n.º 004998/02/LVT de 2018), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória.

As intervenções a desenvolver na tipologia de Áreas de instabilidade de vertentes (AIV), mesmo que excluídas da REN, estão obrigadas à realização de estudo geológico e geotécnico, nos termos definidos no Regulamento da Revisão do PDM de Ferreira do Zêzere, com o objetivo de salvaguarda face a fenómenos de instabilidade e de risco de ocorrência de movimentos de massa em vertentes.

E13

0,03

AEREHS

Habitacional

Área, na proximidade do perímetro urbano em vigor, onde se pretende a definição da frente urbana e da definição da profundidade construtiva das parcelas face ao arruamento servido pela rede de abastecimento de águaadutora em baixa.

E14

0,01

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da definição da frente urbana e da profundidade construtiva em arruamento servido de rede de água e de saneamento.

E15

0,04

AEREHS

Habitacional

Área inserida em perímetro urbano em vigor. Trata-se da definição da profundidade construtiva da parcela face à estrada municipal 528, onde está apoiada a rede de abastecimento de água.

E16

0,05

AEREHS

Habitacional

Área confinante com o perímetro urbano em vigor. Trata-se da definição da frente urbana e da profundidade construtiva da parcela face ao arruamento existente, que é servido pela rede de abastecimento de água.

E17

0,05

AEREHS

Habitacional

Área maioritariamente inserida em perímetro urbano em vigor. Este zonamento resulta da transposição das normas do POACB. Trata-se da definição da conformação do aglomerado, em local apoiado em arruamento servido por rede de abastecimento de água e saneamento.

E18

0,03

AEREHS

Atividades económicas

Corresponde a pedido de regularização do Ecocentro de Valadas (Processo 119/2011), de acordo com o conteúdo da respetiva ata de Conferência Decisória, que refere que não são autorizadas quaisquer descargas de águas residuais em linha de água ou solo.

Legenda:

AEIPRAÁreas estratégicas de infiltração e de proteção e recarga de aquíferos.

AEREHSÁreas de elevado risco de erosão hídrica do solo.

AIVÁreas de instabilidade de vertentes.

ALB-FP-Albufeiras-Faixa de proteção.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 82926-https:

//ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_82926_1411_REN_1.jpg

619186547

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6222163.dre.pdf .

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