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Aviso DD976, de 24 de Setembro

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Sumário

Torna público ter o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa entrado definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que o Acordo Cultural entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a República Portuguesa, assinado em São Tomé em 17 de Julho de 1978 e aprovado pelo Decreto 154/78, de 15 de Dezembro, entrou definitivamente em vigor em 9 de Abril de 1984, data da última das notas trocadas entre as Partes em conformidade com o disposto no artigo 22.º do mesmo Acordo.

Direcção-Geral de Cooperação, 30 de Agosto de 1984. - O Director-Geral, José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-15 - Decreto 154/78 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete Coordenador para a Cooperação

    Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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