Atribuição de título de especialista ― nomeação de júri.

Despacho 6838/2025

Considerando o disposto nos artigos 11.º n.º 1 do Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto, que aprova o Regime Jurídico para atribuição do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro (RJIES), e 12.º, do Regulamento 445/2010, de 28 de abril de 2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2010, na sua atual redação (que lhe foi dada pelo Despacho 2467/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022, que o alterou e republicou), que aprova o Regulamento para Atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém, nomeio o júri das provas públicas para atribuição do título de especialista, na área de “Enfermagem (CNAEF 723)”, em que é candidata, Ana Catarina de Freitas e Sousa Sá Pereira, com os seguintes elementos:

PresidenteProf. Doutora Hélia Maria da Silva Dias, Diretora da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Santarém, a quem, pelo presente, delego a competência para presidir ao Júri, ao abrigo do disposto nos artigos 13.º n.º 4 do suprarreferido Regulamento para atribuição do Título de Especialista no Instituto Politécnico de Santarém e 12.º n.º 4 do atrás mencionado Decreto Lei 206/2009, de 31 de agosto;

Prof. Doutora Anabela da Graça Amaro Pereira Mendes, Professora Coordenadora da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;

Prof. Doutor Hugo Miguel Santos Duarte, Professor Adjunto da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Leiria;

Prof. Doutor Mário João Ribeiro da Silva, Professor Coordenador da Escola Superior de Saúde, do Instituto Politécnico de Santarém;

Doutora Rita Maria Lemos Baptista Silva, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão;

Dr. João Luís da Graça Formiga, individualidade de público e reconhecido mérito na área em questão.

16 de junho de 2025.-O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.

319194088

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 206/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico do título de especialista a que se refere o artigo 48.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o regime jurídico das instituições de ensino superior.