Despacho (extrato) n.º 6794/2025
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e os(as) trabalhadores(as) abaixo identificados(as):
Beatriz Amaral Brilhante, com efeitos a 24 de fevereiro de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
Deborah da Cunha Estima, com efeitos 1 de abril de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 26 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
Rafael Dias Madeira Ramos Lopes, com efeitos 5 de maio de 2025, ficando o mesmo integrado na categoria/carreira de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
Margarida Correia Fortes, com efeitos a 1 de maio de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.
3 de junho de 2025.-A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.
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