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Despacho (extrato) 6794/2025, de 24 de Junho

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na ­carreira e categoria de técnico superior.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6794/2025

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado entre a Universidade dos Açores e os(as) trabalhadores(as) abaixo identificados(as):

Beatriz Amaral Brilhante, com efeitos a 24 de fevereiro de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Deborah da Cunha Estima, com efeitos 1 de abril de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 3.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 26 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Rafael Dias Madeira Ramos Lopes, com efeitos 5 de maio de 2025, ficando o mesmo integrado na categoria/carreira de técnico superior, posicionado na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

Margarida Correia Fortes, com efeitos a 1 de maio de 2025, ficando a mesma integrada na categoria/carreira de técnico superior, posicionada na 1.ª posição remuneratória e no nível remuneratório 16 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e conforme disposto no Decreto Lei 1/2025, de 16 de janeiro.

3 de junho de 2025.-A Administradora, Cíntia Ricardo Reis Machado.

319142717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6218257.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-16 - Decreto-Lei 1/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a base remuneratória e atualiza os valores das remunerações e ajudas de custo da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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