Plano Municipal de Ação Climática de Santa Comba Dão
Leonel José Antunes Gouveia, Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, torna público, para os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto Lei 4/2015 de 07 de janeiro, que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 28 de abril de 2025, sob proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 15 de abril de 2025, aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Ação Climática de Santa Comba Dão precedido de consulta pública, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, mediante publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2025, Aviso 5557/2025/2.
Os interessados poderão consultar o Plano Municipal de Ação Climática no sítio eletrónico do Município, em www.cm-santacombadao.pt, bem como presencialmente no Edifício da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, sito no Largo do Município, em Santa Comba Dão, durante o horário de expediente de segunda a sextafeira.
Para constar, o presente Edital será publicado na 2.ª série do Diário da República, bem como publicitado e afixado nos locais de estilo, nos canais de comunicação e no sítio eletrónico do Município de Santa Comba Dão.
20 de maio de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
319126655