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Despacho (extrato) 6622/2025, de 16 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6622/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 128/2025

Nome

Data de nascimento

Mariluce Murca Barbosa

14/05/1973

Angela Francisca de Paula Santos

17/02/1984

Miguel de Sousa Abreu

29/09/2004

Pedro Victor Pereira

08/06/1994

Adon de Souza Paula

20/04/1989

Katarina Duarte Porto

20/04/1997

Leticia Cipolotti

07/10/1971

Celia Maria de Souza Prado

08/10/1963

Gabrielle Ortiz de Souza Prado

19/07/2005

Glauco Roberto Ortiz do Prado

03/04/1972

Gabriel de Araújo Evangelista

19/06/1996

Lidiane Silva

21/03/1993

João Pedro Palmeira Saldanha

03/10/2005

Hanns Wagner Campos de Oliveira

09/06/1988

Marcella Cristina Silva de Farias Gonçalves Dias

27/02/1987

Leonardo Proença de Melo

08/06/1991

Márcio Alexandre Domingos

23/06/1975

Helio Elbert Braga

08/02/1987

Aline da Silva Lima Gomes

17/06/1987

Paulo Stefano de Sousa

09/09/1997

Filipe Blunck Mendes Thiago

01/10/1992

Welington de Jesus

01/10/1998

Rosangela Raimunda Aparecida Carvalho Falleiros Nascimento

13/02/1964

Raimunda Nonata Pereira

22/08/1953

Keise Kelly Pereira de Lima

06/05/1995

Raissa Tubaldo Profeta Gomes

10/01/1995

Raphael Dias de Melo

18/10/1989

Carlos André da Silva Guedes

15/08/1993

Jonas Benedito Franco

05/12/1988

Klysman Rezende Alves Vieira

28/07/1994

Bruna Costa Dias Souza

19/02/1997

Maria Vilma Rodrigues de Aguilar

27/10/1978

Gabriel Phelipe Barão Borges

13/09/1999

Samuel Phelipe Barão Borges

30/11/1996

Glaycon Cleber Borges

03/05/1977

Denise Campos de Lima

28/09/1976

Maria Elisete Barão Borges

20/01/1970

Giovani Silva de Souza

27/12/1995

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6210170.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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