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Despacho (extrato) 6621/2025, de 16 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6621/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 126/2025

Nome

Data de nascimento

Daniel Felipe Barboza da Silva

31/07/1983

Andrey da Cruz Santos

31/01/2003

Andre Francisco Ambrosio

16/07/1997

Kale Amanda Vasconcelos Barbosa

15/06/1994

Andre Campos de Andrade

07/01/1978

Karen Aparecida Alves Ribeiro

12/12/1990

Izabel Cristina Albuquerque Morais

08/09/1998

Cleverson Douglas Timm

25/06/2001

Diego dos Santos Vilanova

12/08/1988

Leandro Vieira Ferreira

14/02/1993

Aryadne Pietra Florêncio Lopes da Silva

21/07/1986

Emanuela Fogazzi Lopes

18/11/2002

Gustavo Nunes Bertoldi

17/05/1996

Morgana Gabrielle dos Santos

22/09/1997

Sarah Abreu Rolí Torres

30/03/1992

Daniel Victor Ferreira Rodrigues Pinto

19/10/1994

Gabriela de Oliveira Pires

10/01/1998

Waldelice Pinho da Silva

05/04/1957

Rafael da Silva Pereira

04/12/1993

Pedro Quintanilha Senne

07/11/1987

Mailon dos Santos Costa

08/10/1995

Cintia de Souza Teodoro

26/10/1978

Luiz Victor Oliveira dos Santos

13/05/2005

Diogo Silva de Souza

16/11/1986

Luciano Antônio da Silva

06/09/1981

Thulio Tavares Vidal Carvalhido

27/12/1996

Margareth Rocha Strafling

23/09/1984

Fabiana da Silva Tito

10/01/1976

Filipe Luiz Martins de Andrade

22/06/1981

Nicolas Iann Pereira de Abreu

05/03/1995

Yasmim Vitoria da Silva Candido

06/04/2000

Wellington Fernando de Queiroz Candido

21/09/1999

William Teles Medeiros

03/09/1990

Gabriel de Oliveira Castilho

19/02/1997

Milton Silva Andrade

30/07/1976

Saulo Mauricio de Souza Campos

16/10/1981

Lucimara de Carvalho Coutinho

18/02/1982

Elizete Souza Coelho

27/06/1982

Katila Barbara de Almeida Lima Dias

04/12/1979

Alan Santos Dias

05/09/1979

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156236

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6210169.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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