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Despacho (extrato) 6620/2025, de 16 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6620/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 124/2025

Nome

Data de nascimento

Israel Gomes da Silva

11/10/1985

Lyncon Gabriel Silva

05/12/1993

Lucilene Lima Cosme

10/02/1965

Eloene Alves dos Santos

05/07/1990

Amanda Raquel da Silva Rosa

12/07/1994

Cibelly Mavromatis Ribeiro do Nascimento

31/12/1998

Julio Cesar dos Santos

16/05/1993

Giovanna Marcela de Oliveira Lourenço

03/10/2005

Ricardo Moino Teixeira

18/09/1974

Heitor Correa da Silva

11/08/1993

Silvani Pereira da Rocha

10/03/1986

Anderson Vaz Moreira

04/03/1989

Gleidson Rodrigues Lima Amorim

27/12/1984

Sabrina Gomes de Amorim Lima

18/11/1992

Jessica Renata de Sousa Moreira

14/09/1991

Bruno Rafael de Araujo

08/12/1984

Johas França Alves

17/01/1988

Luana Nepomuceno Zeferino

02/01/1992

Marcos Alexandre Santos de Lima Junior

17/09/1993

Leonardo Brito da Silva

04/01/1994

Willian Rodrigues Faria

16/09/2001

Fabio do Nascimento Souza

20/04/1980

Alcione Gonçalves Gomes

13/01/1970

André Thomaz Conceição de Lima

04/09/1974

Magnus Henrique Ferreira Costa

12/05/1977

Fabio da Silva Rosa

29/09/1977

Raquel de Melo Teófilo

12/11/1996

Matheus Alves Gomes

02/03/1995

Taffaly Carolina Marinho dos Reis

07/11/1991

Viviane Aguiar Pinto

19/01/1984

Sidnei José de Lima

01/11/1990

Camila Mayara Santos Simoes

13/08/1996

Gabriel Foelkel Simões

10/11/1994

Luiz Felipe Gomes da Silva

30/12/1994

Doroteia Dranski

20/10/1976

Paloma Amaro de Menezes da Silva

17/11/1986

Diogo Gomes Menezes da Silva

19/03/1983

Renio Le Senechal Braga

21/05/1971

Victor Rossi Galvao de Melo Machado

17/03/1986

Tayná Stefany Soledade Mayer

02/09/1996

05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6210168.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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