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Despacho (extrato) 6619/2025, de 16 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6619/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 122/2025

Nome

Data de nascimento

Shirlei Alves dos Santos

22/11/1985

Alexandre da Silva Martins Trieste

04/06/1984

Gabriela Rodrigues Colorado

06/01/1989

Moises Pereira de Souza

02/06/1988

Kelson Mauricio de Almeida

12/04/1987

Marcos Luiz Rocha

31/07/1964

Jailson Ramos Ferreira

10/04/1984

Aieny Emilly Gonçalves Rocha

21/04/2000

Esdras Félix Moreira Marcolino

04/12/1971

Gustavo Henrique de Souza Avide

18/04/1993

Claudete Farias Leite

13/08/1981

Lucas Antonio Manço

19/02/1994

Ryan Feliciano da Silva

03/03/2004

Joice Franciele Caetano

14/04/1994

Thiago Rodrigo Calixto Martins

13/09/1988

Juliana dos Santos Moreira

26/03/1992

Nathalia Santos de Andrade

09/04/2000

Cleuzemar Pagno

17/08/1977

Dayana da Costa Sobral Metzker

11/09/1986

Lucas Andre Martins Florencio de Melo

11/04/2002

Alexandre de Queiroz Correa

02/05/1978

Jessica Kauanna Siqueira Santana

03/01/1991

Ernani Augusto Vieira Ribeiro

19/08/2000

Matheus Roberto Dias

01/07/1993

Pamella Fatima Balman Barros

13/05/1999

Ligia Werneck Goncalves

08/04/1980

Diego Furtado Guimarães

16/02/1991

Rafael Lopes Martins

29/04/1990

Rhayanne Araujo Machado

12/09/1990

João Alcides Ribeiro Alves da Silva

07/04/1998

Amadeu Vieira de Araujo Neto

08/05/1980

Vanderli Gomes Oliveira

29/02/1972

Raimundo Jose David dos Santos

28/03/1973

Rudak Duarte Mendonça

13/10/1985

Adeliny Souza Helmes

25/11/1980

Ueslei Cristian de Jesus Guimaraes

09/07/1993

Maria Lúcia Nogueira Soares

20/09/1982

Paulo Henrique Marcolino

04/01/1975

Sofia Rabelo Velozo

09/12/1996

Cesar Augusto de Lima Cruz

27/04/1997

05-06-2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319156058

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6210167.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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