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Despacho (extrato) 6618/2025, de 16 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6618/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 03 de junho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 116/2025

Nome

Data de nascimento

Richer dos Santos Selayaran

23/06/1998

Cristiane Maria de Oliveira Santos

02/01/1979

Valbert dos Santos Venancio

21/04/1993

Marcos Eduardo de Almeida

10/12/1999

Aryadne Marcielle Enrique de Lacerda

23/03/1994

Darla Otaran Naymaier

27/07/2000

Joao Lopes de Amorim Neto

08/01/1987

Bruna Patricia da Silva de Freitas

24/09/1990

Celia Rodrigues Dias da Silva Sousa

14/07/1984

Bruno Leandro Costa Santos

08/12/1978

Bruno Vitorino

18/02/1990

Atilla Nadim Ribeiro Oliveira

12/07/2001

Pablo Silva de Oliveira

22/02/1995

Mielena Pimenta Ferreira

30/08/1985

Matheus Nascimento Lima

19/01/2002

Geilza da Silva Souza

23/11/1994

Simonaldo dos Ramos Meireles

08/03/1987

Thaís Carvalho Soares Ribeiro

13/11/1991

Lucas Francisco Bueno da Fonseca Lima

23/02/1989

Maria Neuma Peixoto da Silva

31/01/1983

Aline Lima Souza Carneiro

29/06/1989

João Marcos Trangel

16/02/2001

Caique Queiroz Vieira

26/09/1994

Júlia Maria de Almeida Coutinho Nogueira

19/02/1985

Ana Virginia Clementino Rodrigues Silva

18/03/1975

Leandro Wilson da Silva

12/07/1986

Suellen Cristina Bogea Granato

15/01/1995

Antonio Sergio da Gama Ribeiro

04/08/1968

Deivisson Moraes Oliveira

11/06/1984

Mayla Pereira Ditzel

11/04/1995

Fabricio Ranielli da Silva dos Santos

09/07/1993

Silvana Viçoza Simon

30/09/1983

Edson Jose da Silva

18/06/1975

Ueliton Chaves dos Santos

06/05/1982

Natasha Rodrigues Martins Saturno

28/08/1994

Cleiton Saturno de Sousa

01/11/1989

Cicera Cristina Alves Pinto

17/10/1977

Natiele Costa de Carvalho

23/03/2000

5 de junho de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319155823

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6210166.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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