Louvo o SuperintendenteChefe Luís Manuel Peça Farinha, da Polícia de Segurança Pública, pela sua carreira notável, marcada por uma dedicação exemplar ao serviço público, por um percurso institucional de elevado prestígio e pela prestação de serviços de extraordinária relevância à segurança interna e ao Estado português.
Licenciado em Ciências Policiais e detentor de formação profissional de elevado nível-destacando-se o Curso de Direção e Estratégia Policial, o Curso de Política Externa Nacional e o Curso de Auditor de Defesa Nacional-, o SuperintendenteChefe Luís Farinha tem pautado toda a sua trajetória profissional por elevados padrões de exigência, competência, lealdade institucional e profundo sentido de missão.
Desempenhou, entre 2013 e 2020, as funções de Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, cargo de máxima responsabilidade, onde evidenciou uma liderança estratégica, equilibrada e determinada, promovendo a modernização da Instituição, o reforço das capacidades operacionais e a valorização dos profissionais da PSP. No período anterior, foi Comandante da Unidade Especial de Polícia, estrutura de referência no dispositivo policial nacional, onde deixou marca pela sua visão operacional e sentido de disciplina.
Exerceu ainda, com competência e credibilidade, funções de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto das Embaixadas de Portugal em Paris e Maputo, representando o Estado português com dignidade e eficácia, num quadro de cooperação internacional sensível. A sua experiência internacional inclui missões em TimorLeste, África do Sul, Cabo Verde, Moçambique e nos Estados Nórdicos, no âmbito do Sistema de Informação Schengen e da cooperação técnicopolicial da União Europeia.
Na vertente técnica, comandou o Corpo de Segurança Pessoal, dirigiu o Departamento de Armas e Explosivos, foi Chefe do Serviço de Segurança da Presidência da República e da Divisão de Coordenação de Informações, e liderou o Grupo Operativo do Gabinete Nacional SIRENE, assumindo sempre funções de elevada sensibilidade com competência e discrição.
Na área académica, é atualmente Diretor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, instituição que conhece profundamente, onde lecionou entre 1997 e 2009 e onde dirigiu o Departamento de Ciências Policiais. Tem participado como docente e palestrante em diversos cursos, seminários e ações de formação, nacionais e internacionais, sendo também autor de artigos técnicos sobre cooperação policial, proteção de figuras públicas e crime organizado.
Oficial de polícia de rara solidez intelectual, exemplar conduta ética e invulgar capacidade de liderança, o SuperintendenteChefe Luís Peça Farinha é unanimemente reconhecido pelo seu rigor, espírito de missão e profundo compromisso com os valores da segurança democrática. Pela amplitude e qualidade do seu contributonacional e internacional-, e pela relevância estratégica da sua ação no seio da Polícia de Segurança Pública, é merecedor deste público louvor.
Assim, ao abrigo dos artigos 7.º e 9.º do Decreto Lei 177/82, de 12 de maio, manda o Governo, pela Ministra da Administração Interna, condecorar com a Medalha de Serviços Distintos de Segurança Pública, grau ouro, o SuperintendenteChefe Luís Manuel Peça Farinha, da Polícia de Segurança Pública, considerando-se os serviços por si prestados à Polícia de Segurança Pública e a Portugal como extraordinariamente importantes e distintos.
3 de junho de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.
319139615
