Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency (Frontex), como European Border and Coast Guard Officer, ao comissário Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa, da Polícia de Segurança Pública.

Despacho 6446/2025

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 50.º, do n.º 1 do artigo 52.º e do n.º 1 do artigo 53.º do estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto Lei 243/2015, de 19 de outubro, na sua redação atual, é concedida licença sem remuneração para o exercício de funções na European Border and Coast Guard Agency (Frontex), como European Border and Coast Guard Officer, ao comissário M/151428, Paulo Alexandre Ribeiro Martins de Sousa, da Polícia de Segurança Pública, no período compreendido entre 1 de junho de 2024 e 31 de maio de 2029.

4 de junho de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-3 de junho de 2025.-A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

319145406

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-10-19 - Decreto-Lei 243/2015 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública